Brasília, 30/10/2008 - A pauta da próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para 4 de novembro, vai incluir recurso contra a negativa do conselheiro Jorge Maurique em conceder liminar ao pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, para que o Tribunal de Justiça do Estado suspenda a aplicação de prazos processuais até o fim da greve dos servidores da Justiça.No último dia 23, após analisar o pedido de liminar, o conselheiro determinou que, em 10 dias, o Tribunalprestasse informações ao CNJ.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que assina o Pedido de Providências (PP nº 200810000025609), informou que a greve dos servidores da Justiça no Rio já dura um mês, o que tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais. Segundo ele, os cartórios das varas e secretarias das câmaras não estão funcionando regularmente e, em alguns casos, estão fechados. No Pedido, a OAB fluminense alegou que, mesmo com a precariedade das atividades do Judiciário, os advogados continuam intimados a cumprir os prazos processuais. Com a paralisação, os advogados ficariam impedidos de acessar os autos.

Para Damous, a liminar "evitaria danos graves aos advogados, aos jurisdicionados e à própria credibilidade do Judiciário". Ao insistir no pedido de suspensão dos prazos, o dirigente justificou o recurso devido à urgência na definição do caso, pois o prolongamento da situação poderá trazer "prejuízos irreversíveis às partes em litígio no Judiciário fluminense".