Entidades denunciam à OAB-SE: sistema de saúde ofende dignidade humana
Aracaju (SE), 30/10/2008 - Representantes de 14 entidades sindicais e de movimentos populares solicitaram à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe uma análise jurídica sobre a constitucionalidade das Fundações de Direito Privado, criadas pelo Governo do Estado para administrar os hospitais públicos sergipanos. Os representantes dos movimentos populares e de sindicatos contestam a constitucionalidade das leis que criaram as fundações e denunciam a precariedade no sistema de saúde pública, cujo atendimento, na ótica dos sindicalistas, fere o princípio da dignidade humana.
As denúncias foram feitas pelo grupo ao presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, que anunciou que a entidade vai instaurar procedimento administrativo para analisar juridicamente a constitucionalidade das Fundações. A OAB sergipana vai apurar, também, as denúncias quanto à precariedade do atendimento médico na rede pública.
