Fortaleza (CE), 29/10/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará encaminhou solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Fernando Ximenes, para que os prazos processuais sejam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. No ano passado, também a pedido da OAB-CE, o Tribunal estabeleceu a suspensão dos prazos nesse período.

No texto, a OAB cearense lembra que há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (número 6645-B), que pede a suspensão de prazos, audiências e julgamentos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos, "harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, além de coincidir com época de menor demanda no setor". O projeto já foi aprovado na Câmara, mas sofreu alterações no Senado e aguarda aguardando para ser votado.