Aracaju (SE), 24/10/2008 - Passados 20 anos da promulgação da Constituição Federal, o principal mecanismo que ela consagrou para garantir o acesso dos pobres à Justiça, a Defensoria Pública, continua desaparelhadoe relegado ao descaso nas ações governamentais. Esta crítica marcou o discurso do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, feito na noite desta quinta-feira na abertura da Campanha de Valorização da Defensoria Pública lançada pela Associação dos Defensores Públicos de Sergipe. Do lançamento, participou também o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade.

Britto lembrou que a Defensoria Pública foi criada "para corrigir uma das mais graves desigualdades sociais existentes no Brasil, que é a exclusão dos pobres no acesso à Justiça". E acrescentou: "Com a Constituição Federal de 1988, a assistência jurídica aos pobres passou a ser considerada dever do Estado, mas o grande problema, 20 anos depois da Constituição, decorre do fato de que é mais fácil mudar uma lei do que a cabeça dos governos".

O presidente nacional da OAB sustentou que a população pobre do País não tem tido acesso à Justiça basicamente em virtude da falta de estrutura das Defensorias Públicas. "As Defensorias Públicas estão desaparelhadas e os Defensores Públicos são mal remunerados, quando comparados aos demais advogados públicos; daí, a importância da campanha de valorização dos Defensores Públicos. Valorizar o Defensor Público é o mesmo que dizer que está valorizando o cidadão".

Também o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, em seu discurso, criticou a carência de efetivação das normas constitucionais quanto à garantia dos direitos fundamentais do cidadão e, especialmente, aos direitos do cidadão ao acesso amplo e irrestrito à Justiça, à ampla defesa e ao devido processo legal.