Brasília, 22/10/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediará às 18h de hoje (22) a primeira reunião do grupo de trabalho criado entre a OAB e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45/04. Representa a OAB no referido grupo o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Por designação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal serárepresentado pelo secretário-geral da Presidência Luciano Fuck, e pela juíza federal assessora especial da presidência, Tais Ferraz.

Segundo Marcus Vinicius Coelho, a idéia é receber as sugestões dos advogados para que a repercussão geral não signifique o impedimento de acesso ao Supremo em matérias constitucionais, mas que seja "uma forma de garantir o tratamento igualitário entre as partes".

A repercussão geral foi instituída pela Emenda Constitucional 45, de 2004, sendo mais um requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário. Possui certa semelhança com a argüição de relevância, criada em 1977, e tem como função diminuir a enxurrada de recursos sobre a mesma matéria que chegam ao Supremo.