Brasília, 21/10/2008 - "Todo tipo de movimento social pode ser exercido, a Constituição assegura a reunião das pessoas, mas essa mobilização deve ser exercida dentro da legalidade". A afirmação foi feita pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos, ao defender hoje (21), durante o seminário "A Criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores", a legalidade da reunião dos movimentos sociais, desde que seguindo os princípios constitucionais. O evento, realizado pelo Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil a partir de hoje (21), em sua sede, foi aberto pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, com a presença de diretores da entidade.

Fernando de Mattos ressaltou que, para os juízes federais, os movimentos sociais são uma forma de mobilização legítima. No entanto, tal mobilização deve ser exercida dentro da legalidade. "Nos causa certa preocupação que se possam exercer alguns tipos de intervenções na propriedade privada fora da legalidade, por exemplo, como forma de pressão junto ao governo". O presidente da Ajufe ainda classificou o fenômeno da criminalização dos movimentos e das minorias como algo "totalmente inadequado". "Defendemos é a observância da legalidade e dos princípios que a Constituição estabelece, ou seja, da superioridade da Constituição".