Brasília, 17/10/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou hoje (17) ofício ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para manifestar a preocupação da entidade diante da grave violação aos direitos humanos e garantias constitucionais de cidadãos brasileiros, com relação a recentes atos praticados pelo Governo do Equador. "Esta situação, na qual pessoas são usadas como reféns em nome de interesses comerciais ao arrepio da legalidade, é uma afronta aos direitos do homem e liberdades reconhecidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirma Cezar Britto no documento.

Quatro funcionários da Odebrecht, sendo um deles advogado, encontravam-se com os seus respectivos direitos constitucionais suspensos desde o dia 23 de setembro e confinados na Embaixada do Brasil em Quito. No ofício, o presidente nacional da OAB cobra do Governo brasileiro a adoção imediata de posturas condizentes com a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros.

A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente nacional da OAB ao ministro Celso Amorim:

"Exmo. Sr.

Ministro Celso Amorim

Ministério das Relações Exteriores

Brasília - DF

Assunto: Equador. Direitos Humanos. Odebrecht.

Senhor Ministro:

Tenho a satisfação de levar ao conhecimento de V. Exa. que a Ordem dos Advogados do Brasil externa a sua preocupação com relação aos atos praticados pelo Governo Equatoriano quanto à violação aos direitos humanos essenciais e garantias constitucionais de cidadãos brasileiros, inconstitucionalmente retidos no Equador.

Quatro funcionários da Odebrecht, sendo um deles advogado, encontravam-se com os seus respectivos direitos constitucionais suspensos desde o dia 23 de setembro e confinados na Embaixada do Brasil em Quito. Foi publicado, na presente data, novo decreto revogando a referida suspensão, mas, ao mesmo tempo, determinando a revogação dos vistos e a imediata saída do país, sem que pese contra eles condenação ou investigação formal de qualquer natureza.

Esta situação, na qual pessoas são usadas como reféns em nome de interesses comerciais ao arrepio da legalidade, é uma afronta aos direitos do homem e liberdades reconhecidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Ordem dos Advogados do Brasil reitera ao Governo Brasileiro posturas condizentes com a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Colho o ensejo para, cumprimentando-o, renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Cezar Britto

Presidente"