Brasília, 04/07/2008 - O artigo "Desrespeito ao Estado de Direito" é de autoria do secretário-geral adjunto epresidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB Nacional, Alberto Zacharias Toron, e foi publicado na edição de hoje (04) do jornal O Estado de S.Paulo:

"Ao contrário do que sustentou o procurador-geral da República, as críticas dirigidas ao Ministério Público Federal pelo ministro Gilmar Mendes são "justas, adequadas e inteiramente procedentes". Dou meu testemunho pessoal dos fatos. Logo após a concessão da primeira liminar no caso da Operação Navalha, determinando a soltura do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, o atual presidente do STF foi alvo de um covarde e sórdido ataque: um vazamento dava-o como envolvido no caso. Custa a acreditar que até agora não se tenha feito nada para se apurar a responsabilidade pelo ocorrido. Na linha do absurdo, vem agora o ministro da Justiça, Tarso Genro, e afirma que os advogados são os responsáveis pelos vazamentos em geral (O Estado, 3/7, p. A4). Seria o caso de se perguntar ao titular da pasta da Justiça, que também é advogado, se o vazamento em questão teria sido feito pelo advogado que, ?descontente? com a soltura do seu cliente, resolveu caluniar o ministro Gilmar Mendes?

Apenas para lembrar os fatos, durante entrevista coletiva, na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes reclamou do vazamento de informações à imprensa, como forma de retaliação e "de controle ideológico contra os juízes". Em agosto de 2007, a imprensa divulgou que Gilmar Mendes estava na lista das autoridades que receberam mimos da empreiteira Gautama, investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal. O verdadeiro nome na lista era outra pessoa: o engenheiro Gilmar de Melo Mendes.

Já no caso da Operação Furacão, todos se lembram da emblemática frase atribuída a um desembargador federal do Rio de Janeiro: "A minha parte eu quero em dinheiro." Ora, essa conversa veio ao grande público pela mídia quando os advogados ainda não haviam tido acesso aos autos do inquérito, coisa que ocorreu apenas com a enérgica intervenção do Conselho Federal da OAB. Idem, na Operação Têmis: há uma conversa de uma jornalista afirmando que alguém da Polícia Federal lhe havia passado os dados (que eram sigilosos) do inquérito.

Encheríamos uma página inteira com exemplos como os acima citados. O ponto é que tudo o que se vaza é material incriminatório, que legitima as operações e cria um ambiente de clamor em prol da justiça, de preferência rápida, sumária. É nesse clima que surgem as prisões temporárias decretadas a granel, sem critério e sem necessidade. Pessoas são exibidas algemadas, como troféus de uma ação simbolicamente punitiva contra quem nem sequer há processo e obviamente ainda não foi julgado. Vazamentos, escracho público e invasões de escritórios de advogados criam um caldo legitimador da violência estatal na luta contra o crime, mas em franco desrespeito às garantias do Estado de Direito. Coisa de gângster. Tem razão o ministro Gilmar Mendes"