Brasília, 31/08/2007 – “O Judiciário é a sociedade de toga – e a sociedade não põe a faca no pescoço de si mesma”. A afirmação foi feita hoje (31) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publicada pela imprensa, segundo a qual os ministros daquela Corte teriam julgado sob pressão a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando, referente ao Mensalão. Segundo Britto, o STF viveu, naquele julgamento, “um dos momentos mais altos de sua história”. E conclamou a instituição a “afirmar sua unidade”, considerando-a indispensável para que “continue a exercer soberanamente a missão de guardião da Constituição e das instituições do Estado democrático de Direito”.

Eis a íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

“O acatamento da denúncia do Mensalão foi um dos momentos mais altos da história do Judiciário brasileiro.

Ao agir com independência e rigor técnico, imune a pressões – e sensível apenas ao clamor soberano da sociedade -, o Supremo Tribunal Federal cumpriu impecavelmente o papel moral e institucional que lhe cabe.

Fez justiça - e, com isso, transmitiu alento e esperança ao povo brasileiro, nestes tempos de ceticismo e desencanto em relação às instituições do Estado.

O Judiciário é a sociedade de toga – e a sociedade não põe a faca no pescoço de si mesma.

Questionar, sem qualquer dado objetivo, a lisura e transparência de um julgamento histórico – transmitido ao vivo pela televisão em rede nacional – desserve o Estado democrático de Direito e fragiliza a Justiça como instituição.

É hora de o Supremo Tribunal Federal afirmar sua unidade, indispensável para que continue a exercer soberanamente a missão de guardião da Constituição e das instituições do Estado democrático de Direito.”