Cuiabá (MT), 27/08/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso abre às 19h de hoje (27), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), o seu II Ciclo de Palestras Jurídicas, a ser realizado na sede da OAB-MT, em Cuiabá. O evento vai reunir diversos estudiosos do Direito, que vão ministrar palestras sobre temas variados e de interesse da advocacia. O evento será aberto pelo presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, que falará sobre as prerrogativas da advocacia. Logo depois será a vez do juiz do TRT do Estado, Edson Bueno de Souza, falar sobre o tema “Dano Moral decorrente do Contrato de Emprego e sua Prova”.

O evento prossegue até o dia 30, com uma série de palestras. Entre os temas que serão abordados até lá estão “A Publicidade e o Código de Defesa do Consumidor”; “Os Princípios da Confiança Legítima e Aspectos Controvertidos”; “Lei Maria da Penha”; “O Novo Processo de Execução Extrajudicial e o Cumprimento de Sentença Civil”, e “Vedação de Liberdade Provisório da Lei de Drogas”. O presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad, encerra o evento, no dia 30, com palestra sobre o tema “Os Princípios Constitucionais do Direito Penal”.