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Nepotismo: governo fica em silêncio e OAB-PE ataca

sexta-feira, 24 de agosto de 2007 às 09h19

Recife, 24/08/2007 - Enquanto o governo do estado de Pernambuco segue em silêncio, a Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) reitera suas críticas à decisão da Assembléia Legislativa de adotar estratégias para protelar a votação dos projetos antinepotismo do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado. O procurador geral do estado, Tadeu Alencar, continua analisando a devolução do texto ao estado por parte do Legislativo. Já o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, fez questão de reafirmar sua condenação às manobras da Alepe. A procuradoria da Casa (com respaldo da presidência) devolveu os textos ao governo e ao TCE alegando erros de ordem técnica. Sugeriu, inclusive, que fossem encaminhados na forma de emenda e não como projeto de lei. Depois, foi decidido que deveria se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o nepotismo.

"Está faltando vontade política e coragem de levar adiante os projetos", reforçou Asfora. Segundo ele, a justificativa de que a matéria precisa ser alvo de um projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional é apenas mais uma desculpa utilizada. "Em 2005, o próprio Legislativo aprovou um projeto de lei, também ordinária, que renovou o plano de cargos e carreiras do Ministério Público de Pernambuco e que incluía, em seu texto, a vedação ao nepotismo no âmbito do MPPE. Assim, ou há uma incoerência ou está comprovada a manobra", afirmou. A Alepe divulgou que ao invés de devolver, arquivará os projetos. Agora, cabe ao governo, caso tenha interesse, elaborar novo texto e enviar ao Legislativo. O TCE pode proibir o nepotismo com portaria interna.

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