Atlanta (EUA), 19/08/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participou hoje (19), em Atlanta, de um encontro com os juristas e representantes de mais de quinze países que acompanharão, a partir das 15h de amanhã (20), o julgamento do processo de apelação do caso dos cinco cubanos presos nos Estados Unidos (EUA). Advogados, juízes e promotores dos países que foram convidados como observadores internacionais conheceram hoje os detalhes da sustentação oral que acontecerá na Corte de Apelações de Atlanta e que será conduzida por dois dos cinco advogados constituídos pelos cubanos. Entre os países que enviaram representantes para o julgamento e que estiveram reunidos hoje em Atlanta estão: Alemanha, Chile, Venezuela, Itália, Cuba, Espanha, Porto Rico, Canadá e Bélgica.

Os cinco cubanos – Gerardo Hernandéz, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González – estão presos a cerca de nove anos em diferentes presídios norte-americanos e com pouco ou quase nenhum contato com familiares. Foram condenados por conspiração e espionagem contra o governo dos Estados Unidos, mas enfrentam agora o final de um segundo julgamento. O primeiro a que foram submetidos, conduzido em Miami, foi considerado ilegal pela Corte de Apelação de Atlanta, mesmo entendimento emitido por várias entidades internacionais.

Na audiência que será presenciada pelos observadores internacionais, a defesa terá trinta minutos para se manifestar frente a três juízes da Corte de Atlanta. Conforme foi informado na reunião de hoje, os advogados de defesa tentarão afastar a condenação por homicídio e conspiração que recaiu a um dos cubanos, apresentando o argumento de que inexistem provas contundentes de que os cinco (conhecidos em seu país como “os cinco heróis”) praticavam atos de espionagem ou conspiração contra os Estados Unidos, como alega a acusação. Conforme os advogados de defesa, os cinco cubanos estavam em Miami para tentar inibir atos de terrorismo contra o governo de Cuba.

Outro argumento que será apresentado amanhã pela defesa é o de que a pena de prisão perpétua, fixada como condenação a um dos cubanos, foi pesada demais se comparada a penas aplicadas no passado a outros casos, como os assassinatos cometidos contra vários agentes norte-americanos durante a guerra contra a antiga União Soviética. Esses e outros argumentos foram apresentados aos observadores internacionais pelo advogado de defesa de Antonio Guerrero, Leonard Weinglass, para quem esse é um dos casos mais polêmicos e sujeito a pressões externas já apreciados pelo Judiciário norte-americano. Desde que os cinco cubanos foram presos, seu processo já atingiu um total de 19 volumes e mais de vinte mil folhas.

Enquanto os detalhes da sustentação oral eram apresentados ao presidente da OAB e os demais representantes internacionais, um dos cubanos presos, Ramón Labañino, conseguiu telefonar para o local do encontro e deixou uma mensagem aos observadores. Ele agradeceu o apoio dos países que enviaram representantes para testemunharem o julgamento e afirmou ter esperança na reversão de penas após a audiência de amanhã.

A Corte de Apelação de Atlanta não tem prazo certo para anunciar sua decisão, mas o advogado de Guerrero, Leonard Weinglass, estima que esta deve ser divulgada ate o final deste ano. Também enviaram representantes para acompanhar o julgamento a Associação Americana de Juristas, a Associação Internacional dos Advogados Democráticos e a União Internacional dos Advogados (UIA). Cezar Britto representou, ainda na reunião de hoje, o presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados (Faca), Carlos Alberto Andreucci.

Entre os presentes ao encontro de hoje estavam, ainda, o embaixador de Cuba nos Estados Unidos, dirigentes de Colégio de Advogados de vários paises e membros do Comitê para a Libertação dos Cinco Cubanos nos Estados Unidos.