Brasília, 20/08/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acompanhará às 15h de hoje ( 16h no horário de Brasília) a última etapa do julgamento do caso dos cinco cubanos, dentro do processo de apelação apreciado pela Corte de Atlanta, nos Estados Unidos. Britto foi convidado a presenciar a audiência em que se dará a sustentação oral do advogado de defesa dos cinco jovens na condição de observador internacional, juntamente com representantes enviados pelo Chile, Itália, Alemanha, Equador, Inglaterra, Canadá e Bélgica.

Os cinco cubanos, presos desde 12 de setembro de 1998 nos EUA e conhecidos em seu país por “los Cinco Herois”, são: Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González. Segundo a sua defesa, os jovens apenas monitoravam grupos terroristas em Miami, considerado o principal centro de agressões contra Cuba, quando foram presos. No entanto, o Judiciário de Miami, após sete meses de julgamento – do qual se suspeita ter sido recheado de irregularidades – condenou os jovens por espionagem e conspiração contra o governo norte-americano.

A OAB acompanha o desenrolar do caso dos cinco cubanos a pedido da Embaixada de Cuba no Brasil e da família de parte dos jovens. Em junho do ano passado, o embaixador cubano, Pedro Nuñez Mosquera, entregou à OAB um amplo material jurídico com pareceres quanto à ilegalidade das prisões. Entre os documentos, estão uma declaração da Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD) e um pronunciamento da Organização das Nações Unidas (ONU), ambas reconhecendo a ilegalidade das prisões.

Três dos cubanos presos receberam da Justiça de Miami penas de 15 anos de detenção e dois deles – Antonio Guerrero e René González –, foram condenados também à prisão perpétua. Os cinco recorreram das penas à Corte de Apelação de Atlanta e, em agosto de 2005, os 13 juízes integrantes da Corte, por unanimidade, consideraram que os cinco jovens não teriam recebido um julgamento justo e imparcial em Miami, reconhecendo o direito dos cinco a serem ouvidos em um ambiente não-coercitivo e entendendo que deveria ocorrer outro julgamento. No entanto, os cinco cubanos permanecem presos até hoje.

Na audiência que será presenciada pelos observadores internacionais, a defesa terá trinta minutos para se manifestar frente a três juízes da Corte de Atlanta. Conforme foi informado na reunião de hoje, os advogados de defesa tentarão afastar a condenação por homicídio e conspiração que recaiu a um dos cubanos, apresentando o argumento de que inexistem provas contundentes de que os cinco (conhecidos em seu país como “os cinco heróis”) praticavam atos de espionagem ou conspiração contra os Estados Unidos, como alega a acusação. Conforme os advogados de defesa, os cinco cubanos estavam em Miami para tentar inibir atos de terrorismo contra o governo de Cuba.

Outro argumento que será apresentado pela defesa é o de que a pena de prisão perpétua, fixada como condenação a um dos cubanos, foi pesada demais se comparada a penas aplicadas no passado a outros casos, como os assassinatos cometidos contra vários agentes norte-americanos durante a guerra contra a antiga União Soviética. Esses e outros argumentos foram apresentados aos observadores internacionais pelo advogado de defesa de Antonio Guerrero, Leonard Weinglass, para quem esse é um dos casos mais polêmicos e sujeito a pressões externas já apreciados pelo Judiciário norte-americano. Desde que os cinco cubanos foram presos, seu processo já atingiu um total de 19 volumes e mais de vinte mil folhas.

O advogado de apelação dos cinco jovens, Leonard Weinglass, terá trinta minutos para fazer a sustentação oral na Corte de Apelação de Atlanta – que será acompanhada pelos observadores de vários países, entre eles o Brasil. A audiência será com três juízes da referida Corte, mas esses magistrados não possuem, no entanto, prazo fixo para se manifestar quanto ao pedido feito pela defesa dos cinco cubanos.