Fortaleza, 11/08/2007 - O Judiciário brasileiro está à beira de um colapso, principalmente no Ceará, e por isso não consegue dar respostas à demanda da sociedade com velocidade e a eficiência que o tempo exige e, em vez de decisões, gera um amontoado de processos nas Varas. A afirmação é do presidente da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão, ao criticar, duramente, no "Dia do Advogado", a morosidade da Justiça em todo o país e exigir investimentos maciços em sua estrutura para corrigir as falhas. Ele admite que a solução do caos judiciário só é possível com a contratação de servidores. “Precisamos de, pelo menos, o dobro de servidores e de juízes para dar conta dos processos”.

Na visão de Hélio Leitão, é difícil definir um tempo razoável para a tramitação de um processo na Justiça. Todavia, diz que não se concebe que uma contestação ao processo, por exemplo, demore seis meses. Como falta estrutura, “se vê anomalias na tramitação dos processos jurídicos no Brasil”, argumenta Leitão. O ideal - acrescenta - é que os processos demorassem no mínimo seis meses e no máximo três anos para serem julgados, como ocorre nos Estados Unidos.

Diante desse cenário caótico, o presidente da OAB-CE diz que o Brasil só conseguiria atingir o patamar de eficiência da justiça americana se o Poder Judiciário passar a ser prioridade no Brasil. Por outro lado, Hélio Leitão diz que é necessário que o governo federal realize, de fato, a reforma na legislação processual. “O processo brasileiro sacraliza as formas, em detrimento do conteúdo”, critica o presidente da OAB-CE.

A reforma da legislação, na visão de Hélio Leitão, deve corrigir os gargalos atuais. Entre as medidas a serem tomadas, cita a redução do número de recursos e modificações de fatores para privilegiar o resultado, sem sacrificar a liberdade e o direito de defesa. Outro déficit crônico que compromete o acesso à Justiça, na visão do presidente da OAB no Ceará é a carência de defensores públicos. “Hoje no Ceará, o número de defensores não é suficiente nem para cobrir as necessidades da capital”.

A escassez de defensores não é o único entrave dessa área. Outro problema é o baixo padrão dos vencimentos. “Como ganham pouco, muitos profissionais não se demoram na área, mitigando para outras carreiras, como o Ministério Público e a Magistratura onde ganham o triplo”, finalizou.