Brasília, 08/07/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integrará o grupo de trabalho criado hoje (08) em reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para instalar os Juizados Especiais aéreos ainda este ano nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para minimizar os prejuízos aos passageiros decorrentes da crise do “apagão aéreo”. “Vamos propor que haja defensores públicos nos Juizados. Se não houver essa possibilidade, pediremos que advogados orientem os passageiros que, muitas vezes, não sabem como registrar uma ocorrência ou uma queixa contra as companhias aéreas”, afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, representante do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, na reunião. Dela participaram a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, representantes da GOL, TAM, Infraero, Tribunais de Justiça e o coordenador-geral da Justiça Federal (CJF), ministro Gilson Dipp.

Conforme os detalhes acertados na reunião de hoje, no gabinete da Presidência do STF, os Juizados Especiais serão instalados nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão e no de Brasília para tentar amenizar pequenos litígios emergenciais decorrentes da crise e fazer valer direitos dos consumidores. É o caso da garantia do acesso do passageiro a informações fidedignas sobre atrasos e cancelamentos de vôos, do direito a hospedagem em hotéis caso o vôo seja cancelado, de ressarcimento de valores a passageiros, direito à alimentação em caso de atrasos superiores a quatro horas e overbooking.

“São litígios rápidos, de fácil conciliação, que acabam se acumulando por conta da crise e não encontram pronta solução, até porque esses passageiros normalmente não residem nos locais onde elas ocorrem, estão em trânsito”, explicou Wadih Damous, que espera que as medidas adotadas amenizem os efeitos da crise.

O grupo de trabalho que formatará os Juizados será integrado, além da OAB, por representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados onde existirão Juizados, membros da Infraero, TAM e Gol, sob a coordenação do ministro Gilson Dipp. Sua tarefa principal será regulamentar o funcionamento dos Juizados e fixar o período em que os Juizados ficarão instalados nos aeroportos. O grupo de trabalho ainda irá definir se serão requisitados apenas juízes togados ou se conciliadores também poderão ser chamados a atuar.

O presidente da OAB-RJ não descartou a possibilidade da medida ser estendida a outros aeroportos brasileiros. “A princípio, a idéia é de que os Juizados fiquem apenas nesses, mas o grupo de trabalho vai acompanhar o andamento de todas essas questões e, se houver necessidade, proporemos a sua instalação em outros aeroportos”.

Ao ser questionado durante entrevista se tal decisão não seria tardia ou teria demorado demais, Damous afirmou que, a partir do momento em que constatou que a crise teria longa duração, a OAB procurou o Poder Judiciário. Para a instalação dos Juizados, basta que os Tribunais – do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo – os aprovem, sem necessidade da edição de leis específicas para tanto.