Brasília, 07/08/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, discutem às 15h de hoje (07), na sede do STF, os detalhes da instalação, em alguns aeroportos brasileiros, de Juizados Especiais para colher e processar “in loco” reclamações de usuários dos transportes aéreos contra companhias aéreas e serviços aeroportuários. A proposta, sugerida pelo presidente da OAB, foi encampada por Ellen Gracie e deve ser implantada nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Na reunião de hoje Britto e Ellen Gracie discutirão as medidas para a implantação desses Juizados. Ellen deve tratar dos mesmos detalhes com os representantes das empresas aéreas e de Tribunais de Justiça, em reunião prevista para amanhã. O presidente da OAB também submeterá a idéia de criação dos Juizados Especiais nos aeroportos ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem já solicitou audiência para tratar do tema.

Britto ressaltou que essa instituição, a exemplo do que já acontece nos Juizados de Trânsito, em que as reclamações podem ser resolvidas imediatamente, conciliando ou arbitrando os direitos das partes, pode ser solução eficaz para minimizar para os cidadãos os prejuízos decorrentes da crise no setor aéreo, que já se arrasta há mais de dez meses no País.

A idéia de implantação urgente de Juizados Especiais nos aeroportos, para que passageiros possam ajuizar reclamações quanto a serviços das companhias aéreas e conhecer formas de pedir ressarcimento pelos prejuízos sofridos, foi sugerida a Britto pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que já a defendeu junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado.