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OAB diz que denúncias contra diretora da Anac são gravíssimas

terça-feira, 7 de agosto de 2007 às 09h29

Brasília, 07/08/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (07) “extremamente grave” a denúncia do ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, de que a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, atuou como lobista para transferir o setor transporte de cargas de Congonhas e Viracopos para o aeroporto de Ribeirão Preto, onde, segundo ele, o terminal é administrado por um empresário amigo da diretora. “O brigadeiro José Carlos Pereira fez uma declaração muito grave e, baseado na denúncia, você começa a ficar pasmo e compreender de certa forma, tristemente, porque as empresas cresceram tanto e sem fiscalização nesse período de crise no setor aéreo do país”.

Cezar Britto defendeu uma apuração rigorosa por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União do possível envolvimento da diretora da Anac com empresas particulares. Ele defendeu, também, a convocação de Denise Abreu pela CPI do Apagão para que a sociedade brasileira possa ter conhecimento se, realmente, o interesse privado prevaleceu sobre o público nesse caso denunciado pelo ex-presidente da Infraero. “Pelo que li na imprensa era um negócio de mais de R$ 400 milhões por ano e que beneficiava a amigos da diretora da Anac”, concluiu Cezar Britto que, mais uma vez, defendeu a saída imediata de toda a diretoria da Anac.

Nesta segunda-feira o Conselho Federal da OAB decidiu que ajuizará ação civil pública requerendo a responsabilização da Anac por estes não terem cumprido a função para o qual foram nomeados, de fiscalizar o setor aéreo brasileiro. Diante dessa realidade, a OAB nacional entendeu, por ampla maioria de votos, serem os dirigentes da Anac responsáveis, em parte, pelo caos no setor aéreo enfrentado nos últimos meses pelo País.

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