Brasília, 06/08/2007 - Com uma disponibilidade e simpatia raras de se encontrar no ensimesmado meio jurídico, Cezar Britto, presidente nacional da OAB, recebeu o Ìrohìn em seu gabinete no último dia 05 de junho. Na pauta, redução da maioridade penal, ações afirmativas e as resistências para se confrontar efetivamente o racismo no Brasil, conforme podemos conferir na entrevista a seguir Ana Luíza Pinheiro Flauzina, Ativista do EnegreSer - Coletivo Negro no DF e Entorno, e mestra em Direito pela Universidade de Brasília:

Ìrohìn: Qual é, em sua opinião, a dimensão que o racismo ocupa na equação social brasileira?
Cezar Brito: Os dados estatísticos demonstram que o Brasil tem uma separação no acesso ao saber, aos bens materiais, ao emprego, em razão da cor. Então, no Brasil, a cor é fator de exclusão, embora não se queira assumir. Um teste que todo mundo pode fazer sobre a exclusão ou não da cor é pegar um diploma de formatura das profissões tidas como nobres: medicina, engenharia e direito e se procurar ver quantas pessoas estão formadas e a relação com a cor.

Ìrohìn: Uma questão que nos tem preocupado muito é a que trata da redução da maioridade penal, já em tramitação no Congresso, tendo em vista a atuação flagrantemente racista do sistema penal. Qual a sua opinião sobre o tema?
Cezar Brito: A redução da idade penal incide em várias atividades. Às vezes nós ficamos focados somente no criminoso e nos esquecemos de focar a idade penal na comunidade. E quando se foca na comunidade devemos nos perguntar: é melhor para a sociedade, em médio prazo, colocarmos os adolescentes no sistema carcerário brasileiro, que se transformou em verdadeira escola para o crime, onde a dignidade humana fica do lado de fora, ou no sistema educacional? Daqui a dez anos a sociedade ganhará com esse adolescente recém saído do internato ou recém saído do sistema carcerário? Colocar nossos adolescentes no sistema carcerário hoje é a situação mais cômoda e de curto prazo, porque você pode retirar o “problema”, afastando-o da sociedade, mas não percebemos que ele voltará daqui a dez, quinze anos em piores condições. Outra questão relacionada ao foco da sociedade: se nós partimos do pressuposto de que a redução da idade penal para 16 anos decorre do fato de que um adolescente de 16 anos já pode dispor sobre as suas ações, ele poderá também dispor de seu corpo. As crianças prostituídas hoje fazem parte de uma indústria. Uma indústria que alimenta o próprio turismo sexual no Brasil, que é forte, e passará a ter mais pessoas cooptadas para isso. Então esse é um risco muito grande. Nós vamos ampliar o leque de pessoas a serem prostituídas a título de redução da idade penal. Há também grave equívoco no raciocínio que quer reduzir a idade penal porque os adolescentes estão sendo utilizados para o crime por serem inimputáveis. Ora, se esse raciocínio é correto, a cooptação dos inimputáveis passará a ser dos menores de 16 anos e se for reduzir vai ser para os menores de 14, 13 e aí perderemos a conta, como ocorre em alguns países. Então é por essas razões que nós entendemos que não é possível reduzir a idade penal como forma de combater o crime. Até porque no caso que mais chocou o país, no assassinato de uma criança no Rio de Janeiro, quatro dos envolvidos eram maiores e apenas um era adolescente. O fato de se ter uma legislação mais dura para os adultos impediu que participassem do crime? Não. O que demonstra que não é o volume da pena que implica a redução da criminalidade. Não tenho dúvida, portanto, que a redução da idade penal é um risco muito grande pelos efeitos colaterais que provocará na sociedade brasileira.

Ìrohìn: Ainda tratando de sistema penal, qual a postura da OAB frente o quadro de dizimação que tem sido imposto à juventude negra brasileira?
Cezar Brito: A OAB criou nesse mandato uma comissão de promoção da igualdade, que será presidida por uma conselheira negra da Bahia, na compreensão de que precisa haver ações afirmativas no combate às desigualdades, principalmente a desigualdade racial. A questão da marginalidade vinculada à cor é muito clara quando se diz que nos presídios só tem os três “p”: pretos, pobres e prostitutas. Porque é um preconceito muito grande em relação a essas três categorias apontadas como marginais no Brasil. Aliás, quando a polícia tentou fazer um diagnóstico preventivo de quem eram os possíveis marginais pela forma de abordagem colocou exatamente as pessoas que tinham o perfil da raça negra. Isso tem a ver inclusive com um debate que se tem em relação à Ordem. As pessoas dizem: a Ordem hoje está se movendo para defender o direito de defesa porque há ricos presos. E nós estamos lembrando que no passado, até pouco tempo, dizia-se que a Ordem, os Direitos Humanos só se mexiam para defender bandidos. Agora se fala que é para defender os brancos, os fortes, os poderosos, mas antes diziam que nós somente defendíamos os bandidos. E quais os bandidos que nós defendíamos? Os pobres, os pretos e as prostitutas, vítimas do sistema de exclusão. Então a defesa nossa é sempre a mesma. O Brasil é um país campeão em injustiça, campeão em desigualdade e essa desigualdade se reflete na ação penal.

Ìrohìn: Outro assunto que nos interessa tratar com o senhor é o que versa sobre ações afirmativas dirigidas à população negra. Qual o posicionamento da OAB em relação a essa política?
Cezar Brito: A OAB não tem opinião firmada sobre o sistema de quotas, por exemplo, embora tenha defendido que nós temos que ter ações afirmativas para combater todos os tipos de preconceitos. Não só preconceito de cor, mas o preconceito social, todos eles que possam gerar desigualdade num país que quer ser democrático. Na questão da inclusão pelas cotas, pessoalmente sou favorável. Tenho dito isso por acreditar ser uma forma de acabarmos com a desigualdade. A cota tem que existir enquanto a desigualdade ocorrer. Há um principio no direito que nós repetimos o tempo todo, como verdade absoluta, até porque é absoluta: “nós temos que tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida em que se desigualam”. Ora, se não há igualdade no acesso aos cargos, no acesso ao saber, e não há igualdade de competição, porque o acesso para uns é diferente do que para outros, o Estado tem a função de tratar com desigualdade, na busca da igualdade. As ações afirmativas têm o objetivo de alcançar a igualdade, são benéficas e constitucionalmente protegidas.

Ìrohìn: E por que tanta resistência por parte do institucional, da opinião pública e da intelectualidade diante de medidas resguardadas constitucionalmente?
Cezar Brito: Má compreensão. Talvez “instinto de sobrevivência”. Se nós temos um sistema desigual, para conquistar a igualdade alguém tem que ceder e alguém tem que crescer e é muito difícil para quem tem que ceder. É muito mais fácil ser socializante no discurso que na ação. O exemplo das cotas nas instituições públicas de ensino é ilustrativo. Quando você diz que vai estabelecer cotas, estamos deixando claro que aquelas pessoas que têm acesso às escolas privadas, ou as que têm o benefício de serem privilegiadas, vão ceder para aquelas outras marginalizadas e é muito difícil aceitar essa situação. Eu tenho que admitir, e tenho quatro filhos, que meus filhos vão concorrer a um número menor de vagas. Essa é a dificuldade das pessoas em ceder. Mas eu deveria compreender também que, caso meus filhos não entrem nas instituições de ensino, devido à cota, tenho condições financeiras para pagar uma instituição privada.

Ìrohìn: Por causa da defesa das cotas nas universidades públicas, o Movimento Negro tem sido acusado de querer construir uma sociedade segregada pela cor...
Cezar Brito: Argumento há para tudo. Por que os dados estatísticos mostram que as casas mais pobres das periferias são aquelas de propriedade dos negros? Por que os salários continuam sendo menores? Por que nas instituições de ensino os negros continuam não sendo representados? Se isso é sinônimo de igualdade, nós temos que procurar aperfeiçoar esse conceito. Há dados que são corretos. Quando, por exemplo, se fala que as mulheres ganham menos do que os homens, é certo que as mulheres negras ganham muito menos. Uma vez houve uma discussão aqui no Conselho Federal sobre esse dado e eu levantei uma tese de que se deve olhar nos convites de formatura e ver a cor das pessoas. Aí o palestrante disse para não olhar apenas as profissões de nível superior, mas também aquelas destinadas às classes mais pobres. Vá olhar quem são os cabos de turma e quem está no trabalho braçal. Vá olhar quem é garçom e quem é maître para ver se não há a prevalência da cor nessas profissões também. Então há de se convir que existe no Brasil esse tipo de separação. E você só consegue corrigir o erro, reconhecendo o erro.

Ìrohìn: Sobre o episódio recente, em que dois irmãos gêmeos foram tratados de modo diferenciado, quanto ao direito à matrícula no vestibular por cotas na Universidade de Brasília, gostaria de saber sua opinião. O Sr. acha que o episódio deslegitima o processo ?
Cezar Brito: Ninguém pode negar que ali houve um erro. Um erro visível. Um erro de interpretação. Mas nós não podemos fazer no Brasil que um erro justifique outro erro. Um erro pontual. Um erro de interpretação de algumas poucas pessoas não pode prejudicar o esforço que apenas começou de superação do erro histórico que se cometeu contra os africanos e seus descendentes no Brasil. Pegar um ponto para transformar num todo é, isso sim, o grande erro.

Ìrohìn: Como tem atuado a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB, de que o Sr. nos falava há pouco? Já há um levantamento sobre o perfil do advogado no Brasil? Pretende-se investigar as dificuldades e barreiras dos profissionais negros no trato com juízes, membros do Ministério Público, policiais, etc?
Cezar Brito: Essa comissão foi criada há um mês e há um interesse em fazer esse levantamento. A intenção clara é a de que para promover a igualdade você tem de ter consciência da desigualdade. Então esse é um pouco dos questionamentos que vamos fazer a partir de agora. Mas já há um exemplo de uma ação afirmativa que acabamos de praticar. Há um colapso do ensino jurídico brasileiro. São mais de 1.049 faculdades, mais de 2.049 mil vagas/ano. Somos 600 mil advogados, correspondentes a 20% dos advogados do mundo. Então há uma crise muito forte. No entanto, nós autorizamos algumas instituições de ensino desde que elas apresentem um projeto pedagógico de qualidade e um compromisso social muito forte. A última que nós autorizamos foi a Universidade Zumbi dos Palmares, que tem justamente esses requisitos que estamos procurando. É uma instituição de ensino destinada aos negros, de professores negros, tutores negros, com essa visão de inclusão social muito forte. Nós autorizamos na compreensão de que é preciso políticas afirmativas para tirar o Brasil dessa situação de desigualdade.

Ìrohìn: Recentemente, a OAB homenageou Luiz Gama, um grande advogado negro. Gostaria que o senhor fizesse um comentário sobre a importância desse personagem para a história do Direito e do Brasil.
Cezar Brito: Temos que resgatar os personagens negros que foram importantes, ainda mais numa época em que o preconceito era legalmente reconhecido e que a cor era sinônimo de escravidão. E Luiz Gama mostrou isso. Mostrou como poucos mostraram à época, que a inteligência, o saber não têm relação com a cor, mas com a oportunidade, com a ousadia. E Luiz Gama foi um advogado brilhante, um defensor brilhante, numa época em que havia enormes obstáculos à afirmação da cidadania do negro. Então essa foi a homenagem no mês em que se comemora a abolição da escravatura, mostrando que a abolição não foi obra apenas dos brancos, uma concessão espontânea e voluntária da princesa Isabel, mas o resultado de todo um processo de luta, de contestação e de compreensão de que não se poderia mais continuar tolerando esse crime contra a humanidade.