Teresina, 05/08/2007 - Mesmo tendo conseguido um feito histórico na última quinta-feira - o de estabelecer um teto para as taxas judiciárias no Estado -, a Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e pedir que o teto fixado para as referidas taxas seja reduzido em R$ 10 mil. O presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, afirmou que não está satisfeito com o teto aprovado pelos desembargadores porque "é um valor inviável para a realidade piauiense.

Segundo Campelo, o que ficou decidido foi que a taxa mínima para ingressar com uma ação na justiça continua sendo de 1% e o máximo de R$ 10 mil. Isto – disse - não acontecia antes, o que poderia chegar a valores exorbitantes de até R$ 200 mil, impedindo, muitas vezes, o acesso das pessoas que não contam com o recurso, a ingressar com a ação ou até se endividando para ter acesso à Justiça.

Mas, segundo o presidente da OAB-PI, esse valor ainda está alto para a realidade piauiense e assim que sair a publicação da decisão do Pleno, a entidade entrará com embargo, para tentar uma redução. “Não estamos satisfeitos com esse teto, assim que o acórdão for publicado em 10 ou 12 dias, entraremos pedindo o embargo, para que essa taxa possa se adequar à realidade do Piauí”, concluiu o presidente da OAB.