Rio Branco (AC), 03/08/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre, Florindo Poersch, e o Ministério Público do Estado vão fortalecer a fiscalização sobre a Prefeitura de Rio Branco e o Procon para que a lei de humanização do atendimento bancário (mais conhecida como a lei das filas) seja cumprida por todas as agências da capital. A decisão foi tomada durante encontro de Poersch com o autor da lei no município, o vereador Márcio Batista (PCdoB), o procurador Geral de Justiça do MP acreano, Edmar Monteiro, e o representante do Procon, Otacílio Minassa.

Na oportunidade o parlamentar pediu a cooperação dos órgãos para fazer valer a legislação que está sendo descumprida pelas instituições financeiras. Ele pediu maior fiscalização para garantir os direitos do consumidor, que ainda passa horas a fio nas filas dentro de agências bancárias, sem contar com qualquer conforto em relação a assentos e banheiros. A lei estabelece que os bancos devem atender o cliente em, no máximo, 30 minutos nos dias normais e 45 minutos nos dias que antecedem e sucedem pagamentos. Apesar de a norma estar em vigor desde o início do ano, poucas agências se adequaram.

Florindo Poersch afirmou que a OAB-AC está comprometida com a luta para que a lei de humanização do serviço bancário seja cumprida. Foi ele mesmo quem sugeriu que o parlamentar buscasse a parceria com o Ministério Público Estadual e trouxesse a prefeitura para a discussão. Ele afirmou que será feita uma fiscalização itinerante, juntamente com o município. “O trabalho vai render munição para uma eventual demanda judicial, caso seja necessário, e para isso, a OAB coloca a disposição quantos advogados se fizerem necessários”, assegurou. Florindo Poersch acredita que com a ação conjunta das instituições será possível fazer com que a lei seja cumprida em pouco tempo.