Brasília, 30/07/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pretende apresentar esta semana ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, a proposta de instalação de Juizados Especiais dos Aeroportos, destinados a receber e processar imediatamente reclamações de passageiros em relação ao transporte aéreo. Britto solicitou audiência a ambos para esta semana, com objetivo de contribuir para a solução da crise aérea que já se arrasta por mais de dez meses em todo o País.

Ao solicitar a audiência ao ministro da Defesa e à presidente do STF, Cezar Britto definiu a proposta de criação dos Juizados Especiais dos Aeroportos como medida que pode solucionar “os litígios e reclamações de passageiros contra companhias aéreas ou empresas estatais de serviços aeronáuticos, como forma eficiente de ressaltar a experiência do Poder Judiciário na preservação da dignidade da pessoa humana”.