Brasília, 26/07/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (26), em reunião com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e dirigentes de diversas entidades representativas da advocacia pública, uma ampla campanha nacional de combate à corrupção, centrada na luta pela recuperação do patrimônio público desviado nas freqüentes investidas dos corruptos contra os cofres do Estado. A campanha, conforme a proposta - considerada “importante e interessante” por Toffoli – teria como agente central o advogado público, que poderia processar de ofício os responsáveis por casos de improbidade administrativa, como pode fazer hoje membro do Ministério Público Federal, exigindo a restituição ao erário das somas ou bens subtraídos nos casos de corrupção.

“Achamos que chegou a hora de um combate frontal à corrupção com a decidida participação do governo, por meio da advocacia pública, da OAB e da sociedade. Mas nessa luta não basta a condenação moral, é preciso sobretudo formas de inibir a corrupção fazendo doer no bolso daquele que cometeu o ilícito, obrigando-o a restituir aquilo que pertence ao ente público, e nisso a advocacia pública tem um papel fundamental”. Estas afirmações foram feitas por Cezar Britto, ao convidar a Advocacia-Geral da União (AGU) a participar ativamente de uma campanha dessa natureza, estimulando e dando instrumentos ao advogado público para executar essa tarefa.

Britto e os dirigentes de várias entidades representativas, reunidas no Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, estiveram em audiência no gabinete do advogado-geral da União também para solicitar seu empenho no encaminhamento ao Congresso do anteprojeto de lei que reconhece a titularidade dos honorários advocatícios aos advogados públicos federais. Toffoli disse ser também defensor do princípio previsto no anteprojeto de lei, em estudos na Casa Civil e Ministérios da Fazenda e Planejamento, além da AGU.

O presidente nacional da OAB e os integrantes do Fórum destacaram ainda, durante a audiência, a necessidade de adoção de medidas de estímulos à Defensoria Pública, que carece de maior número de defensores além de reestruturação do seu quadro remuneratório. Cezar Britto destacou que o Brasil, acertadamente, estabeleceu na Constituição Federal o dever do Estado de promover a defesa jurídica dos mais necessitados. Mas alertou que, diante da insuficiência de defensores públicos, o País vem sofrendo pressões internacionais por causa das dificuldades de acesso dos mais carentes da população à Justiça.