OAB do Paraná prepara ação contra deputados estaduais
Curitiba, 18/07/2007 - A Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) aguarda a publicação no Diário Oficial do plano de aposentadoria especial dos deputados estaduais paranaenses para entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o benefício. "Sem essa publicação a lei não existe juridicamente. Então precisamos esperar", explicou o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado. A regulamentação da lei da aposentadoria foi aprovada pelos parlamentares na noite de segunda-feira, mas não constava da ordem do dia. Ontem começou o recesso na Assembléia Legislativa e os deputados só retornam às atividades em 1º de agosto.
