Brasília, 17/07/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, cobrou hoje (17) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva participação do Executivo para tornar a reforma política uma realidade. Ao discursar durante a 22ª reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, Britto defendeu o ingresso do governo federal no diálogo em prol dessa reforma, que já é consenso entre os membros do Conselho como sendo “a mãe de todas as reformas”, além de “fundamental” e “inexorável” para o Brasil. “Se o governo não participar do diálogo vamos perder mais um bonde na história. Isso que estamos dizendo, de que a reforma é fundamental, vai ficar apenas nos discursos políticos e não vamos ter reforma alguma”.

Cezar Brito, que atua no CDES na condição de conselheiro, defendeu que este grupo, em sua função de aconselhamento à Presidência da República e às ações do governo, afirme categoricamente que presidente da República tem responsabilidade para com a reforma política, pois ela é de interesse de todos. “Por isso trago aqui esse apelo, reforçando a posição deste grupo de trabalho, para que a reforma política conste da pauta do governo sim, sem medo”, afirmou o presidente da OAB. “Não com a função de imposição, de dizer que é o dono da verdade, mas com a função de dizer que a política tem que ser melhor implementada no Brasil. A reforma política tem que ser para hoje, não podemos mais esperar.”

Anda em sua manifestação, o presidente da OAB lembrou que a sociedade, o CDES, o Congresso Nacional e até mesmo o Judiciário já se manifestaram quanto à importância de se aprovar a reforma política. “Mas é preciso, também, que desse diálogo participe o Poder Executivo, que o governo também diga que efetivamente quer transformar isso que é inexorável em realidade”, finalizou. Além dos conselheiros do CDES, participaram da reunião em Brasília o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

A seguir a íntegra da manifestação feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, na reunião do CDES:

“Minha inscrição decorre da posição deste Conselho, de ratificar e reforçar a importância da reforma política para o Brasil. Nós aqui já chegamos a alguns consensos: o de que a reforma política é a mãe de todas as reformas, que ela é fundamental e, agora, inexorável. Chegamos também ao consenso de que política é vida e, sendo vida, não podemos afastar o cidadão das decisões e de sua participação. Por isso a importância de referendarmos, aprofundarmos e aprovarmos a democracia participativa. Chegamos ao consenso de que é preciso valorizar a democracia representativa e criarmos instrumentos para fortalecer o Parlamento, mostrarmos a importância do Parlamento para a República e é por isso que 27 presidentes de Seccionais da OAB pediram, nessa linha de valorização do Parlamento, o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, do cargo. É preciso, portanto, valorizar a política, compreender que política não é sinônimo de politicagem. Isso é um consenso. Se é consenso, devemos também aprofundar os diálogos. Nesse diálogo, em que se busca o consenso, a sociedade tem se manifestado. A sociedade, por diversas vezes, tem dito que a reforma precisa ser implementada. Este Conselho, também por diversas vezes, tem dito que a reforma tem que ser implementada. O Congresso Nacional também tem colocado a reforma na pauta, embora não se tenha chegado a um consenso naquela Casa. O próprio Poder Judiciário, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, também disse da importância do diálogo da reforma quando fixou o princípio da fidelidade partidária. Mas é preciso, também, que desse diálogo participe o Poder Executivo, que o governo também diga que efetivamente quer transformar isso que é inexorável em realidade. Se o governo não participar do diálogo vamos perder mais um bonde na história. Isso que estamos dizendo, de que a reforma é fundamental, vai ficar apenas nos discursos políticos e não vamos ter reforma alguma. Não podemos perder essa chance. É preciso que esse Conselho, em sua função de aconselhamento à Presidência da República e às ações do governo, modifique essa posição e diga que presidente da República tem responsabilidade com a nação sim e com a reforma política, pois ela interessa a todos nós. É por isso que estou aqui, para reforçar e dizer que política é vida e é vida de todos, independe dos cargos e das posições que ocupam, todos, cidadãos ou não, governantes ou não, todos, sem exceção. Por isso trago aqui esse apelo, reforçando a posição deste grupo de trabalho, para que a reforma política conste da pauta do governo sim, sem medo. Não com a função de imposição, de dizer que é o dono da verdade, mas com a função de dizer que a política tem que ser melhor implementada no Brasil. A reforma política tem que ser para hoje, não podemos mais esperar. Muito obrigado.”