OAB defende reformas prioritárias e pede fôlego para a política
Brasília, 17/07/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (17) a aprovação de uma reforma tributária ampla, mas não com a visão de fortalecer ainda mais “a fome de arrecadação do Estado”. “Mas sim para permitir uma distribuição maior dos impostos e que os cidadãos também possam contribuir, inclusive com um bom direito de defesa, no que se refere a alguns impostos que são cobrados no Brasil”. A afirmação foi feita por Britto ao participar, no Palácio do Planalto, da 22ª reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no qual atua na condição de conselheiro. A reforma tributária foi um dos assuntos debatidos na reunião de hoje, que também contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de considerar a reforma tributária prioritária, Cezar Britto, chamou uma vez mais a atenção para a importância de se fazer uma ampla e urgente reforma política para o Brasil. Sobre essa matéria, o presidente da OAB disse esperar que o Congresso Nacional volte atrás, a recoloque na condição de urgente na pauta de votação e a delibere efetivamente.
Para isso, acrescentou o presidente nacional da OAB, é necessário que o Executivo também se engaje para a sua aprovação. “É preciso que o governo não encare este como sendo um assunto apenas da sociedade ou um assunto do Congresso Nacional. Essa é, também, uma ação de governo”, acrescentou Britto.
