Natal (RN), 17/07/2007 - O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) se reunirá nesta quinta-feira, às 17h, para decidir se a entidade ingressará junto à Câmara Municipal de Natal com pedido de cassação de vereadores envolvidos no esquema de corrupção na votação dos vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB) ao Plano Diretor. De acordo com o presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira, caso a deliberação seja pela apresentação de processos por quebra de decoro parlamentar, a entidade deve esperar pelo relatório final da Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e a denúncia do Ministério Público à Justiça.

Paulo Eduardo Teixeira explicou que a prudência em aguardar o desfecho das investigações é necessária para evitar que qualquer processo de cassação venha a ser arquivado pela Comissão de Ética da Câmara sob a alegação de insuficiência de provas. ‘‘Na hora em que se tem o relatório final da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público, aí se tem mais elementos. Se houver a deliberação pelo pedido de cassações, temos que aguardar só por esse motivo’’, afirmou o presidente da OAB-RN.

No entendimento dos representantes dos advogados, qualquer eleitor pode tomar essa iniciativa. De acordo com Paulo Eduardo Teixeira, não existe no regimento interno da Câmara qualquer menção à fundamentação do processo. Mas, evidentemente, para se ter embasamento da solicitação é importante reunir o maior número de provas. Ele disse que a OAB-RN está acompanhando o desenrolar das investigações acerca dos suposto envolvimento dos oito vereadores (Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Júlio Protásio, Sargento Siqueira, Emilson Medeiros, Adenúbio Melo e Salatiel de Souza). ‘‘Estamos acompanhando, primeiro no Judiciário, esperando que efetivamente as pessoas envoldidas sejam punidas’’, afirmou.

Além do processo judicial, que pode demorar, Paulo Eduardo Teixeira lembra que o processo político de cassação pode correr com mais celeridade. Questionado se a Câmara Municipal de Natal teria condições morais de conduzir qualquer processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, tendo em vista que pelo menos os 14 vereadores que votaram pela derrubada dos vetos estão sendo investigados, o presidente da OAB-RN disse que confirmando-se o envolvimento de tantos parlamentares no esquema de corrupção a entidade ‘‘aposta’’ no afastamento dos envolvidos durante os julgamentos pela Comissão de Ética. ‘‘Porque não seria ético ser o acusado e o acusador’’, argumentou. A referida comissão é composta pelos vereadores Luiz Carlos (presidente), Aluísio Machado (vice) e Sargento Siqueira (membro). Este último pediu afastamento. (Diário de Natal)