Natal (RN), 12/07/2007 – “Queremos que tudo seja devidamente apurado. Se for comprovada alguma irregularidade, que os envolvidos sejam punidos. A população precisa ter a certeza de que não haverá impunidade". A afirmação foi feita pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, ao comentar o recolhimento de documentos e materiais de oito dos 21 gabinetes de vereadores da Câmara Municipal do Natal, dentro da operação “Impacto”. A operação foi deflagrada para examinar denúncias de pagamento de propina em relação à votação do Plano Diretor de Natal.

Segundo investigações da Promotoria, ao menos oito vereadores são acusados de terem recebido dinheiro para derrubar os vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB) a três emendas do Plano Diretor da cidade. O presidente da OAB-RN afirmou que, caso fique comprovado que os vereadores receberam propina em troca de votos contra as emendas, os acusados podem perder o mandado e devem responder a processos criminal e cível. Vereadores não possuem foro privilegiado, logo, podem ser julgados pela Justiça Comum.