Brasília, 09/07/2007 – O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou hoje (09) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que está concluindo dois estudos sobre a regulamentação da instalação de escutas ambientais, uso dos parlatórios nos presídios e o acesso dos advogados a clientes detidos durante as operações deflagradas pela Polícia Federal. São dois os estudos: um a cargo da Polícia Federal, tendo como base as várias reivindicações da OAB quando de operações anteriores, e outro elaborado por técnicos do Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Advocacia Geral da União, também sobre a matéria.

Esse foi um dos assuntos tratados durante reunião entre Cezar Britto e Tarso Genro no gabinete do ministro. Na ocasião, Tarso ficou de apresentar os resultados desses estudos e o teor de uma portaria que deve ser editada em breve sobre a conduta da Polícia Federal durante essas operações. Também participaram da reunião o secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, e o diretor-tesoureiro da entidade, Ophir Cavalcante Junior.

O não pagamento de precatórios judiciais pelos Estados e Municípios também foi debatido durante a reunião no Ministério da Justiça. Britto destacou a contrariedade da OAB ao mecanismo de leilão, que vem sendo cogitado para integrar a minuta do novo texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/06 (dos Precatórios), relatada pelo senador Waldir Raupp (PMDB-RO). A OAB solicitou ao ministro que agende uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema. Britto destacou, ainda, a ausência de necessidade de inclusão da União Federal no novo texto da PEC 12/06. “Isso porque a União não faz parte do rol de devedores de precatórios”, afirmou o presidente da OAB.

O último ponto tratado com o ministro durante a audiência foi a participação da OAB, em agosto próximo, de uma visita aos Estados Unidos para esboçar ações conjuntas sobre o crime organizado, de atuação de advogados na preservação dos direitos de brasileiros presos naquele País e ações de prevenção contra a imigração ilegal.