Porto Alegre (RS), 08/07/2007 – Atendendo a uma solicitação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado passará a publicar na Internet, a partir de agosto próximo, informações sobre a tramitação de precatórios judiciais para possibilitar o acompanhamento dos expedientes pelas partes e advogados.

O anúncio foi do presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-RS, Marco Antonio Birnfeld, que foi informado pelo juiz Eduardo Uhlein que a nova ferramenta estará disponível no próximo mês. Seu acesso será facilitado por intermédio de um link que será inserido na página inicial do site da OAB gaúcha.

A página exibirá a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, a fim de possibilitar o controle – tanto aos entes devedores quanto aos credores – e sua efetiva observância, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Será possível a visualização do que é devido por cada entidade pública (estadual, inclusive autarquias e fundações, e municipal).