Brasília, 05/07/2007 – O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu o conselheiro Sérgio Frazão do Couto, representante da advocacia naquele Conselho, para presidir a Comissão de Disciplina do Ministério Público Nacional. Entre as atribuições da Comissão estará elaborar a proposta de criação do Código de Ética e Conduta para a categoria. O mandato será de um ano, conforme prevê o Regimento Interno do Conselho. Integrarão a Comissão presidida por Frazão do Couto os conselheiros Sandro Neis e Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

Também foram eleitos, na mesma sessão realizada pelo Plenário do CNMP, os presidentes e membros de outras comissões permanentes, como a de Controle Administrativo e Financeiro, a de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, e a de Preservação da Autonomia do Ministério Público. Esta última será integrada pelo outro representante da advocacia no CNMP e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ernando Uchoa Lima.