Brasília, 01/07/2007 - Há poucos dias, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, empossou os 14 novos membros do Conselho Nacional de Justiça. Para analisar os primeiros anos do CNJ e das perspectivas para o biênio, o conselheiro Paulo Lôbo conversou com o Jornal de Brasília.

P - Como o senhor avalia esta nova composição do CNJ?
R - Como a recomposição do Conselho foi quase que total – apenas eu e o conselheiro Joaquim Falcão continuamos no cargo –, vejo nisto algo preocupante. Isto porque um novo grupo terá dificuldades naturais de dar continuidade aos trabalhos, uma vez que quase todos os membros não conhecem o funcionamento do órgão. Como Emenda 45, que instituiu a Reforma do Judiciário e que criou o CNJ, não previu nenhum forma de alternância que mantivesse uma base mínima de membros no Conselho, para garantir a continuidade das ações, haverá uma quebra na continuidade dos trabalhos.

P - Qual o balanço que o senhor faz destes dois primeiros anos de atuação do Conselho?
R - O CNJ atingiu 80% de seus objetivos já neste primeiro mandato e isto correspondeu às expectativas, tendo sido reconhecido tanto pela sociedade como pela mídia. Nós conseguimos dar o primeiro passo na eliminação das más práticas do Judiciário, como, por exemplo, dando fim ao nepotismo e a regulamentação do teto salarial regulatório da classe. Também conseguimos produzir definições mais claras de procedimentos voltados à transparência e eficiência do Judiciário. Cito como exemplo a regulamentação das promoções dos juízes e definições mais claras nos processos de concursos públicos.

P - Muito se falou na Reforma do Judiciário e a impressão é de que nada mudou. A Justiça continua lenta. O que deve ser feito para que o quadro atual mude?
R - Está tramitanto no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição paralela para complementar a Reforma do Judiciário em vários pontos. É necessário alterar as leis processuais para simplificar o processo judicial e trazer mais celeridade à Justiça. A desburocratização é essencial para melhorarmos a justiça no Brasil. Segundo dados do STF, 60% do tempo de espera processual é consumido no andamento das ações por pura burocracia.

P - Em 2005, o CNJ baixou resolução para acabar com a contratação de parentes. Muitos juizes resistiram em aceitar o fim do nepotismo. Como está a situação atual?
R - Mesmo depois de expedirmos esta medida, recebemos denúncias pontuais de que a resolução não estava sendo cumprida. Inúmeros processos foram julgados. O nepotismo, infelismente, ainda continua no Judiciário porque, na mentalidade brasileira, a administração pública se dá como extensão do espaço privado.

P - Como o cidadão comum pode utilizar o CNJ para denunciar problemas processuias e até em decisões judiciais?
R - Qualquer pessoa pode entrar com uma representação no CNJ diretamente, sem precisar de advogado. A única exigência regimental é de que os pedidos sejam identificados. Por isso, o Conselho não recebe as representações via e-mail.

P - Quais são as maiores reclamações dos cidadãos? A demora na apreciação dos processos?
R - Exatamente. Hoje, mais da metade das reclamções disciplinares são relativas à demora no trâmite judicial. Por isso, determinamos a todos os juízes do País (são 14 mil) que nos informem sobre o estado em que se encontra cada um dos 100 processos mais antigos que tramitam no tribunal.

P - Qual é a expectativa para os trabalhos do CNJ para este novo mandato?
R - Precisamos otimizar mais o tempo do Conselho para que consigamos analisar mais processos. Por isso, vou propror que o regimento interno do órgão seja reestruturado.