Goiânia, 30/06/2007 - Tramitam no Judiciário goiano cerca de 1,5 milhão de processos e a taxa atual de congestionamento é de 95% ou seja, sem mudanças efetivas, em um ano, quase todo o volume continuará a entulhar prateleiras de escrivanias e mesas de juízes, enquanto as partes interessadas permanecerão à espera de solução para os conflitos que as levaram a buscar a intervenção judicial. Ações que teoricamente teriam solução rápida se perdem na burocracia e no excesso de recursos.

Em Goiás, o tempo médio de tramitação de um processo é de sete meses a um ano no primeiro grau e de seis meses no segundo grau. Mas há casos em que os recursos podem fazer com que a situação perdure por vários anos. Em processos simples, como a cobrança de uma dívida, é possível entrar com 42 tipos de recursos. Um dos exemplos da morosidade ocorreu em 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a comarca de Iaciara julgasse uma ação demarcatória que tramitava havia 38 anos.

De um lado, o Judiciário argumenta que é preciso reformar os códigos de leis, diminuir o número de recursos e mudar alguns procedimentos, para dar maior agilidade. Do outro lado, o cidadão reclama do preço das taxas pagas para entrar com uma ação a mais cara, de R$ 3.950,00, é cobrada quando o valor da causa supera os R$ 800 mil. O advogado Felicíssimo José de Sena, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da seção goiana da OAB, aponta o pagamento antecipado das custas judiciais como um dos fatores que entravam o andamento processual.

Felicíssimo de Sena explica que Goiás adota a teoria do preparo prévio, que interpreta ser um estímulo às escrivanias para o processo não andar. Ele se diz defensor da manutenção das escrivanias privatizadas, para que haja interesse direto de seu funcionário em manter um desempenho satisfatório. As escrivanias criminais foram estatizadas ainda na década de 1980 e as cíveis também em grande parte já são de natureza pública. À medida que seus titulares se aposentam ou afastam definitamente da função, o cargo passa a ser de natureza pública.

Para tentar reduzir a sobrecarga de trabalho cada magistrado tem, em média, 5 mil processos sob sua responsabilidade , o déficit de magistrados faltam aproximadamente 100 magistrados para cobrir as 119 comarcas e a morosidade, o Tribunal de Justiça de Goiás lançou ontem o Plano Estratégico, um conjunto de medidas que tem como intenção alcançar a excelência na prestação de serviço. O plano é composto por 31 metas que resultaram de sugestões enviadas por OAB-GO, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Ministério Público Estadual (MP), Corregedoria-Geral da Justiça, servidores e serventuários.

Entre as metas anunciadas está a redução, de 95% para 88%, na taxa de congestionamento de processos no primeiro grau, ou seja, que tramitam nos fóruns de todo o Estado. Diminuir 7% no total de ações significa 105 mil processos a menos em escrivanias e salas de juízes. Felicíssimo de Sena acha cedo para prever mudanças resultantes do plano anunciado, mas assegura ter visto iniciativas que superam suas primeiras expectativas. É um bom começo e me oponho aos que criticam de forma destrutiva, ressalta, completando que todos os setores de algum modo relacionados às atividades do Judiciário devem mesmo apontar soluções e fazer sua parte, colaborar para que a Justiça atenda aos anseios da população.

Na sexta-feira da semana passada, foi promovida na comarca de Goiânia uma edição do Programa Justiça Ativa, um esforço coletivo, na Vara de Precatórias. Foram realizadas 700 audiências e ouvidas 1.430 pessoas. Outras iniciativas semelhantes devem ser adotadas, explicou ontem o diretor-administrativo do TJ-GO, Stenius Lacerda Bastos, consultor do projeto, coordenado pela diretora-geral, Elizabeth Machado Côrtes.

Já quanto à falta de juízes em comarcas do interior, ele acredita que a solução deve demorar. Nos fóruns do interior, há falta de juízes e, mesmo com o concurso em fase de realização o número não será suficiente para atender a demanda. (Fonte: O Popular)