Recife (PE), 28/06/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco enviou à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PE) sugestões de emendas ao projeto de lei que modifica o Código de Organização Judiciária do Estado, cuja função principal é regular o funcionamento do Judiciário. O projeto já foi enviado pelo TJ-PE ao Legislativo e está em fase de discussão.

Entre as sugestões apresentadas está a inclusão da OAB-PE e do Ministério Público de Pernambuco nas inspeções e correições realizadas periodicamente nas Varas estaduais. Na esfera federal, essa participação já está prevista e as varas precisam informar com antecedência à OAB e ao MPF de cada Estado as datas e a duração das diligências.

A OAB pernambucana propôs a elaboração de um relatório anual de atividades das varas e ainda que todas sejam inspecionadas, diferindo do que ocorre hoje, em que as inspeções acontecem por amostragem, conforme explicou o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora. “Acredito ser essa uma medida que pode contribuir para diminuir a morosidade no Judiciário Estadual”, afirmou. A definição de critérios de escolha para a composição dos colégios recursais dos juizados especiais também fez parte da proposta apresentada pela OAB de Pernambuco.