Brasília, 20/06/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Herilda Balduíno, para representar a OAB na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza às 9h de amanhã (21) sobre a antecipação da maioridade penal. A OAB é contrária a essa antecipação.

Também participarão da audiência pública o jurista Dalmo Dallari e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira. Foram convidados, ainda, o sociólogo e jornalista José Maria e Silva e o colunista da revista Veja Reinaldo Azevedo, que vêm debatendo o assunto em artigos e fóruns pela internet.

Em reunião realizada no dia 30 de maio, da qual participou o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a maioria dos convidados – inclusive representantes da OAB – manifestou-se contrariamente à redução da maioridade penal.