Fortaleza (CE), 16/06/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, é um dos signatários do termo de adesão do Estado do Ceará ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura. O Ceará foi o 11º Estado brasileiro a assinar o Plano, em solenidade que contou com a presença do secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi.

O plano foi elaborado por vários especialistas com base em 30 indicações feitas pelo relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para a tortura em sua última visita ao Brasil. Além da OAB-CE e do governo do Estado, assinaram o Plano a Procuradoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Essas instituições vão compor um comitê estadual permanente para o monitoramento da implementação das ações previstas no Plano.