Brasília, 12/06/2007 - Os membros que irão integrar a próxima composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) serão sabatinados amanhã (13), a partir das 11h30, na sala de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Essa será a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão. Pela OAB, foram indicados para integrar o CNJ os advogados Técio Lins e Silva, do Rio de Janeiro, e Paulo Luiz Netto Lobo, de Alagoas, este último reconduzido ao cargo. Para o CNMP, a OAB fez duas reconduções: a do advogado e ex-presidente nacional da entidade Ernando Uchoa Lima, do Ceará, e a do advogado Sérgio Frazão do Couto, do Pará.

O CNJ é formado por representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério Público Estadual, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os 15 membros têm mandato de dois anos e a recondução é permitida.

Já o CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que é presidente e membro nato. Fazem indicações de representantes o Ministério Público da União (quatro membros, sendo um de cada ramo, o Ministério Público estadual (três representantes), a OAB (indica dois membros), o Senado Federal (um nome), o STF e o STJ (que fazem indicações de um nome cada um) e a Câmara dos Deputados (também indica um membro para a composição do CNMP).

Até o momento os novos representantes da Câmara tanto para o CNJ quanto para o CNMP ainda não foram escolhidos, razão pela qual esses indicados deverão ser sabatinados em outra reunião da CCJ do Senado, em data a ser definida. Após a aprovação pelo Senado Federal, os indicados para o CNJ devem tomar posse às 10h da quinta-feira (14) e os do Conselho Nacional tomarão posse no cargo em cerimônia marcada para 22 de junho.