Menu Mobile

Conteúdo da página

OAB discute operação policial e norma do CNMP com delegados

quarta-feira, 6 de junho de 2007 às 13h10

Brasília, 06/06/2007 – Para discutir questões do relacionamento entre advocacia e polícia e atos referentes às últimas operações policiais, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, reuniu-se hoje (06) com os presidentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), Sandro Torres Avelar. Durante a reunião, na sede do Conselho Federal da OAB, além de formas para melhorar o relacionamento profissional, foram discutidos procedimentos destinados a evitar excessos nas operações policiais. “A nossa preocupação é fazer com que as operações se processem dentro dos limites da legalidade”, observou Britto.

O presidente nacional da OAB e os dirigentes da Adepol e ANDPF discutiram também, no encontro, a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de maio último, permitindo o controle externo da atividade policial pelos promotores públicos. OAB e as duas entidades de delegados entendem que o controle das polícias não pode resultar na perda de autonomia policial ou na transferência indireta da investigação criminal para o Ministério Público.

A decisão do CNMP deve ser discutida na próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB, marcada para os próximos dias 18 e 19. O relator designado pela entidade nacional dos advogados para apresentar um relatório e voto sobre a matéria, para deliberação do plenário, é o conselheiro Orestes Muniz, da bancada de Rondônia.

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres