OAB-PE quer celeridade na votação de projetos antinepotismo
Recife (PE), 01/06/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, cobrou agilidade na tramitação dos projetos antinepotismo que se encontram parados na Assembléia Legislativa do Estado e na Câmara dos Deputados. Para a entidade, a demora na edição dos projetos é “condenável”, pois o tema deveria ser considerado prioritário. A OAB-PE defende que, nesses projetos, seja incluída a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau pelos órgãos públicos e por empresas terceirizadas.
A informação foi dada por Asfora ao comentar a determinação do CNJ para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) exonere todos os servidores identificados em esquema de nepotismo cruzado com a Assembléia Legislativa do Estado. Segundo a assessoria do TJ-PE, a Corte ainda não recebeu nenhuma informação oficial do Conselho. Embora a Assembléia Legislativa pernambucana já tenha sinalizado para a elaboração de um projeto antinepotismo, a Casa decidiu esperar um posicionamento da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
