Brasília, 30/05/2007 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Couto (PT-PB), convidou hoje (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para integrar a mesa de abertura do Encontro Nacional de Comunicação, que será realizado por aquela Comissão no próximo dia 24. O convite foi feito em reunião realizada na sede da OAB, em Brasília. Na ocasião, a Comunicação será debatida como direito fundamental dos indivíduos.

Durante a reunião, o parlamentar e Britto ressaltaram a importância de a Comissão da Câmara e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB trabalharem conjuntamente. Entre os assuntos que a Comissão da Câmara manifestou interesse em dar continuidade estão as inspeções capitaneadas pela OAB Nacional e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto a 38 hospitais psiquiátricos brasileiros e que resultaram em uma série de recomendações ao Ministério da Saúde.

Outros temas tratados na reunião foram a problemática envolvendo o crime organizado no País, a quebra de direitos do preso, questões indígenas e, por fim, a classificação indicativa de programas de televisão. Quanto a esse último, o parlamentar entregou ao presidente da OAB uma carta aberta contendo os entendimentos da Comissão. O documento será adicionado ao processo sobre a matéria que está sob estudo do Conselho Federal da OAB.