Brasília, 30/05/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, levará a debate na próxima reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais, que tem início na noite de amanhã (31) em Goiânia, os métodos que têm sido utilizados nas operações da Polícia Federal, principalmente aquelas envolvendo magistrados e advogados. A Seccional discutiu a matéria na última semana e busca definir, na reunião em Goiânia, uma possível estratégia de ação contra excessos que venham a ocorrer. “Não discutimos os méritos das operações, pois é obrigação da Polícia Federal investigar. Mas acreditamos que, quanto mais a PF agir dentro da legalidade, mais força terá”, afirmou Jayme Asfora.

As discussões sobre o tema no âmbito da OAB-PE levaram a posições consensuais como, por exemplo, a de que a entidade da advocacia não deve apenas seguir denunciando os abusos cometidos. Deve, também, tomar medidas concretas para evitá-los, antes e durante as operações.

No relatório apresentado e discutido na OAB-PE foram relacionadas sete violações que vêm ocorrendo constantemente nas operações da PF: banalização da prisão temporária como instrumento de punição antecipada; divulgação em tempo real pela imprensa de diligências de natureza sigilosa, expondo na mídia a pessoa investigada - que deveria ser presumida inocente até a condenação; o uso de aparato bélico desproporcional no cumprimento de mandados de busca e apreensão; utilização de algemas de forma indiscriminada, mesmo para quem não tenta resistir à prisão; incomunicabilidade, ainda que temporária, entre presos e advogados; e, por fim, a negativa de acesso dos advogados aos inquéritos.

Tais itens serão apresentados e debatidos no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que acontece até a próxima sexta-feira.