Recife, 28/05/2007 - As operações da Polícia Federal e os seus possíveis abusos, além do uso de escutas e quebra de sigilos telefônicos, serão discutidos hoje (28), às 17 horas, pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Um amplo debate deverá servir como base para a entidade tirar uma resolução consensual sobre o tema.

Segundo o presidente da entidade, Jayme Asfora, a idéia da OAB é avaliar as operações da Polícia Federal a partir de um espectro amplo de opiniões, que envolvam não somente os conselheiros da OAB-PE, mas nomes de peso do mundo jurídico pernambucano, como o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, o ex-deputado federal Egídio Ferreira Lima, o ex-prefeito do Recife e ex-deputado estadual Gilberto Marques Paulo, entre outros.

“A fórmula utilizada pela Polícia vem sendo alvo de questionamentos no próprio Judiciário. Não vamos questionar o mérito das ações, mas os métodos utilizados”, comentou Asfora. Ele acredita que a discussão também trará reflexões fundamentais para a advocacia pernambucana e para o mundo jurídico. O encontro também servirá para a OAB-PE discutir o Código de Organização do Judiciário de Pernambuco, alvo de projeto de lei já encaminhado para a Assembléia Legislativa e que traz reformulações como a estruturação das competências de cada vara.

O projeto propõe, entre outras coisas, a extinção das varas privativas da assistência judiciária e a distribuição das ações oriundas da defensoria pública por matéria.