Comissão do Quinto da OAB tem reunião marcada para próxima terça-feira
Brasília, 29/05/2009 - A Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasilvai se reunir na próxima terça-feira (02), a partir das 10h, na sede da entidade em Brasília. Coordenada pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, a Comissão é composta pelos seguintes membros: Delosmar Domingos Mendonça Junior, Felipe Sarmento Cordeiro, Fernando Krieg da Fonseca, Francisco Peçanha Martins, Luis Piahylino de Mello Monteiro, Milton Augusto de Brito Nobre e Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves. Integram também a Comissão do Quinto a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (aposentado), Carlos Fernando Mathias, que foi desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A coordenadora da Comissão Especial, Cléa Carpi da Rocha, tem feito a defesa veemente da presença da advocacia na composição dos Tribunais, o chamado Quinto Constitucional - instituto pelo qual advogados e membros do Ministério Público preenchem um quinto das vagas dos Tribunais, de forma alternada. A dirigente sustenta que o sistema do Quinto - que vem sendo alvo de críticas de setores corporativistas da magistratura que pregam sua extinção - "está em perfeita consonância com o que estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, que considerao advogado indispensável à administração da Justiça".