Cuiabá (MT), 06/06/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, juntamente com o Ministério Público estadual, está intensificando as ações de apoio técnico à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que apura irregularidades no sistema de coleta de lixo em Cuiabá. As duas instituições são parceiras do Legislativo e atuam, conjuntamente, na análise de documentos e nas investigações.

Na abertura dos trabalhos da CPI, em março passado, o promotor da Vara do Meio Ambiente, Domingos Sávio Barros Arruda, por exemplo, anunciou a decisão do MPE de atuar conjuntamente nas investigações, com a criação de um Grupo Especial de Trabalho, composto pelas Promotorias do Meio Ambiente, do Patrimônio Público e da Defesa da Administração Pública.

Antes da instalação da CPI do Lixo, o MPE já decidira instaurar um processo investigatório sobre a administração do Aterro Sanitário. Mais recentemente, foi proposta pela Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária uma ação integrada para apurar, também, a ausência de processo de licitação para a contratação do serviço de coleta.

Na última quarta-feira (04), após oitiva com o secretário-adjunto de Infra-Estrutura de Cuiabá, Quidauguro da Fonseca, o representante da OAB-MT, Leonardo Campos, recomendou que a CPI do Lixo entre com uma representação, junto ao Ministério Público, contra a Prefeitura, em função de várias irregularidades detectadas no Aterro Sanitário. Com base em dados técnicos em poder da OAB-MT, Campos citou que a licença para a construção do aterro foi concedida em 20 de novembro de 1994 e que, menos de um ano depois, um levantamento técnico revelou que o local recebe todo o tipo de lixo, sem que haja a necessária triagem.