A OAB e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor firmarão convênio para a realização de cursos sobre a importância da efetivação da ação civil pública....
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A Câmara dos Deputados analisa a PEC 184/12, que assegura "remuneração digna" aos advogados dativos (nomeados pelo juiz para a defesa de necessitados)....
O valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais poderá aumentar de 40 para 60 salários mínimos....
O ministro do STJ, Gilson Dipp, ressaltou a importância da contribuição que os advogados podem dar aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade....
O ministro do STJ, Gilson Dipp, participará da sessão da OAB de 17 de setembro deste ano, ocasião em que exporá as principais alterações do novo Código Penal....
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, tomará posse no Conselho de Comunicação Social no próximo dia 08....
O Conselho Federal da OAB recebe hoje (03) a visita de 45 alunos da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, do Espírito Santo. ...
O diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, representará a OAB na solenidade de inauguração da nova sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Goiás....
O presidente nacional da OAB participará nesta sexta-feira (03) da reunião do conselho pleno da Seccional da OAB de Minas Gerais, em Uberlândia....
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