SESSÃO ORIDINÁRIA – ABRIL/2024

ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar

Dia 16.04.2024, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quórum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01	Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP. 
Recorrente(s): Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva

02       Recurso n. 16.0000.2021.000155-0/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: Giovani Pires de Macedo OAB/PR 22675 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)


03       Recurso n. 24.0000.2022.000109-5/OEP 
Recorrente: Sabrina Pereira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Eugenia de Oliveira (RO)

04	Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP. 
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)

05       Recurso n. 25.0000.2022.000115-1/OEP 
Recorrente: Maria Fernanda Calixto 
Advogados: Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto OAB/SP 408891, Marco Antonio Araujo Junior OAB/SP 162054.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).

06	Recurso n. 09.0000.2023.000002-3/OEP. 
Recorrente: W.M.G. 
Advogado: Warley Moraes Garcia OAB/GO 22180.
Recorrido: Ivo & Garcia Advogados Associados SS OAB/GO 9362
Representante legal: Paulo Roberto Ivo de Rezende OAB/GO 9362.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás
Interessado: Edmar Antônio Alves Filho OAB/GO 31312 e Patricia de Moura Umake OAB/GO 27473.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva

07	Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários. 
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL). 
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva

08      Consulta n. 49.0000.2019.003902-4/OEP
Assunto: Consulta. Advogado eleito vereador. Suplente de mesa. Hipóteses de incompatibilidades e impedimentos. 
Consulente(s): Marcia Pereira Avila De Lima OAB/MS 8471.
Relator(a): Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)

09       Consulta n. 49.0000.2019.008310-2/OEP
Assunto: Consulta. Contrato de Honorários. Prazo. Tempo de benefício econômico futuro.
Consulente(s): Lima Castro - Diniz & Advogados Associados OAB/PR 1158
 Representante legal: Marcelo de Lima Castro Diniz Oab/pr 19886.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)

10	Consulta n. 49.0000.2019.012854-8/OEP. 
Assunto: Incompatibilidade. Servidores públicos lotados em cargo de advogado junto a órgãos estaduais que tem por finalidade planejar e executar política penitenciária. 
Consulente: Ricardo Ferreira Breier - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (Gestão 2019/2021). 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Comissão Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC) e outros.
	
11       Consulta n. 49.0000.2021.001329-1/OEP
Assunto: Consulta. Dúvidas relativas à atividade profissional no que se refere à participação em sociedade e no serviço publico, além da comprovação de prática jurídica.
Consulente: Isabel Nunes Piauilino OAB/PI 19667.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
   
12     Consulta n. 49.0000.2021.002625-0/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Interpretação do Provimento n. 200/2020.
Consulente: Presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal Da OAB - Ary Raghiant Neto (Gestão 2019/2022).
Conselheira Federal da OAB/Alagoas - Fernanda Marinela de Sousa Santos (Gestão 2019/2022).
Interessado: Segunda Câmara do Conselho Federal Da OAB 
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)

13      Consulta n. 49.0000.2021.002808-0/OEP
Assunto: Consulta. Cargo em comissão de Diretor de Relações Institucionais de Secretaria de Governo Municipal. Incompatibilidade/impedimento com o exercício da advocacia. Membro do Sistema OAB.
Consulente: Joao Medeiros da Rocha Junior OAB/PI 6008.
Relator(a): Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB)

14      Consulta n. 10.0000.2022.001198-2/OEP 
Assunto: Consulta. Possibilidade de Diretor da Escola Superior da Advocacia, na qualidade de Coordenador de Pós-Graduação e professor, ser remunerado pela OAB ou é vedado aos Diretores da ESA, qualquer tipo remuneração.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Maranhão
Representante legal: Mariana Gomes Berredo - Tesoureira.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA)

15       Consulta n. 49.0000.2022.000671-3/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de Policial Federal ser inscrito nos quadros da OAB enquanto licenciado sem vencimentos.
Consulente: Sérgio Oliveira Costa Rocha OAB/RS 96019B.
Relator(a): Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT)

16      Consulta n. 49.0000.2022.006991-2/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação ao art. 28, §§ 3 e 4 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994). Possibilidade do exercício da advocacia por Policiais e Militares.
Consulente: Marina Ratti de Andrade OAB/DF 68562.
Relator(a): Conselheira Federal Andrea Flores (MS)

17       Consulta n. 49.0000.2022.008474-3/OEP
Assunto: Consulta. Exercício da advocacia por Policial Federal. Alterações trazidas pela Lei nº 14.365, de 2022.
Consulente: Ana Paula Andrade de Melo.
Relator(a): Conselheira Federal Graciela Iurk Marins (PR)

18	Consulta n. 49.0000.2023.004460-8/OEP. 
Assunto: Consulta. Possibilidade de elaboração de parecer final pelo Advogado Auxiliar ou Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, posteriormente homologado pelo relator. 
Consulente: Karina Contiero Silveira - Secretária Geral-adjunta e Presidente da Segunda Câmara do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).

19       Recurso n. 49.0000.2023.006683-5/OEP
Assunto: Recurso em processo de Consulta. 
Recorrente: Silvia Guelman OAB/MG 108015.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Graciela Iurk Marins (PR)

20      Consulta n. 27.0000.2024.000977-0/OEP. 
Assunto: Consulta. Provimento n. 222/2023. Instrução Normativa n. 0600751-65.2019.6.00.0000 - Brasília - Distrito Federal - TSE/Resolução n. 23.732. 
Consulente: Gedeon Pitaluga Júnior - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Tocantins (Gestão 2022/2024). 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Tocantins. 
Relatora: Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM).

21       Proposição n. 49.0000.2024.001742-5/OEP
Assunto: Proposta de Súmula. Pedidos de Inscrição sem Exame de Ordem. 
Proponente: Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)

22       Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP
Recorrente: C.R. de O.
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)

23      Recurso n. 49.0000.2020.002012-2/OEP
Recorrente: W.S. da S. (Walter Santana Da Silva).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Mariana Melara Reis (RS)
Redistribuído: Conselheiro Federal Fabio Brito Fraga (SE)

24      Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP
Recorrente: A.D. de T (Advogado: Antonio Donizete De Toledo OAB/SP 109047).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Vista Coletiva

25	Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP. 
Recorrente: A.P da S 
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).

26	Recurso n. 49.0000.2019.011900-3/OEP. 
Recorrente: O.F.F.
Advogado: Osmar Ferreira Fontes OAB/SP 143078.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucio Fabio Nascimento Freitas (SE)
Redistribuído: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)

27	Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP. 
Recorrente: W.M.G. 
Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva. 

28	Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.  
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).

29	Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP. 
Recorrente: I.S. 
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva

30     Recurso n. 49.0000.2020.005184-7/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: B. da S. C. de S. 
Advogado: Marly Mary Goncalves da Silva OAB/RJ 83061, Walmir dos Santos OAB/RJ 095933.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA)

31      Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/OEP – Embargos de declaração  
Embargante/Recorrente: V.L.P. 
Advogado(s): Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
Redistribuição: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS)
       
32	Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.  
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V. 
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva

33      Recurso n. 49.0000.2019.004004-2/OEP– Embargos de declaração  
Embargante/Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14689 e OAB/SC 7047.
Embargado/Recorrido: Irmandade Evangélica Betânia
Representante legal: Gabriele M. I. Kumm.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabio Brito Fraga (SE)

34	Recurso n. 25.0000.2021.000104-7/OEP. 
Recorrente: D.M.M. de A. 
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Recorrido: J.J. de L. (Jerônimo José de Lemos).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.	
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva

    V - expediente e comunicações dos presentes.