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SESSÃO ORIDINÁRIA – MARÇO/2024
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 26.03.2024, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Recorrente(s): Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva
02 Recurso n. 24.0000.2022.000109-5/OEP
Recorrente: Sabrina Pereira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Eugenia de Oliveira (RO)
03 Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP.
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
04 Recurso n. 25.0000.2022.000115-1/OEP
Recorrente: Maria Fernanda Calixto
Advogados: Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto OAB/SP 408891, Marco Antonio Araujo Junior OAB/SP 162054.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
05 Recurso n. 09.0000.2023.000002-3/OEP.
Recorrente: W.M.G.
Advogado: Warley Moraes Garcia OAB/GO 22180.
Recorrido: Ivo & Garcia Advogados Associados SS OAB/GO 9362
Representante legal: Paulo Roberto Ivo de Rezende OAB/GO 9362.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás
Interessado: Edmar Antônio Alves Filho OAB/GO 31312 e Patricia de Moura Umake OAB/GO 27473.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Vista Coletiva
06 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
07 Consulta n. 49.0000.2017.006350-9/OEP
Assunto: Consulta. Vedação ao advogado - em início de carreira - exercer advocacia mediante a utilização de espaço em escritório compartilhado. "Coworking". Configuração de infração ético-disciplinar. Manutenção do endereço profissional.
Consulente: Gustavo Aranha Gomes OAB/SC 46030.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS)
08 Consulta n. 49.0000.2019.010841-7/OEP
Assunto: Consulta. Súmula 01/2011/COP. Infração do art. 34, XXI, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Prescrição.
Consulente(s): Procuradoria Jurídica do Conselho Seccional da OAB/Ceará
Advogado(s): Ana Paula Prado de Queiroz OAB/CE 12738, Francisco Allyson Fontenele Cristino OAB/CE 17605, Larisse Batista de Santana Assis OAB/CE 22717-B, Luiz Carlos de Queiroz Júnior OAB/CE 12739.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
09 Consulta n. 49.0000.2019.012854-8/OEP.
Assunto: Incompatibilidade. Servidores públicos lotados em cargo de advogado junto a órgãos estaduais que tem por finalidade planejar e executar política penitenciária.
Consulente: Ricardo Ferreira Breier - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (Gestão 2019/2021).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Comissão Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC) e outros.
10 Consulta n. 49.0000.2020.000614-4/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 185/2018 do Conselho Federal da OAB.
Consulente(s): Robson Louzada Teixeira OAB/ES 5320.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
11 Consulta n. 49.0000.2020.002765-0/OEP
Assunto: Consulta. Uso legítimo dos aplicativos no exercício por advogados no exercício da profissão. Esclarecimento quanto as hipóteses em que a prática seria incompatível com o Código de Ética.
Consulente: Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão - Lisiane Braecher.
Relator(a): Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR)
12 Consulta n. 49.0000.2020.006273-1/OEP
Assunto: Remuneração dos integrantes da Diretoria ou Conselheiros Estaduais pelo exercício da atividade de magistério nas ESAs.
Consulente: Mario Bandeira Guimaraes Neto OAB/PE 26926
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP)
13 Consulta n. 49.0000.2021.001329-1/OEP
Assunto: Consulta. Dúvidas relativas à atividade profissional no que se refere à participação em sociedade e no serviço público, além da comprovação de prática jurídica.
Consulente: Isabel Nunes Piauilino OAB/PI 19667.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
14 Consulta n. 49.0000.2021.002625-0/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Interpretação do Provimento n. 200/2020.
Consulente: Presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal Da OAB - Ary Raghiant Neto (Gestão 2019/2022).
Conselheira Federal da OAB/Alagoas - Fernanda Marinela de Sousa Santos (Gestão 2019/2022).
Interessado: Segunda Câmara do Conselho Federal Da OAB
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
15 Consulta n. 49.0000.2021.002808-0/OEP
Assunto: Consulta. Cargo em comissão de Diretor de Relações Institucionais de Secretaria de Governo Municipal. Incompatibilidade/impedimento com o exercício da advocacia. Membro do Sistema OAB.
Consulente: Joao Medeiros da Rocha Junior OAB/PI 6008.
Relator(a): Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB)
16 Consulta n. 10.0000.2022.001198-2/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de Diretor da Escola Superior da Advocacia, na qualidade de Coordenador de Pós-Graduação e professor, ser remunerado pela OAB ou é vedado aos Diretores da ESA, qualquer tipo remuneração.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Maranhão
Representante legal: Mariana Gomes Berredo - Tesoureira.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA)
17 Consulta n. 49.0000.2023.004460-8/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de elaboração de parecer final pelo Advogado Auxiliar ou Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, posteriormente homologado pelo relator.
Consulente: Karina Contiero Silveira - Secretária Geral-adjunta e Presidente da Segunda Câmara do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva.
18 Consulta n. 49.0000.2023.013392-9/OEP.
Assunto: Presidente de subseção ser processado por danos morais, por ato praticado no exercício da função, em razão de decisão do respectivo conselho estadual, caberia à Seccional o ressarcimento dos valores, em eventual condenação?
Consulente: Luiz Henrique Rotta OAB/SC 30.661.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT)
Vista Coletiva
19 Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP
Recorrente: A.D. de T (Antonio Donizete De Toledo OAB/SP 109047).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
20 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Recorrente: A.P da S (Avanir Pereira da Silva OAB/SP 78378).
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
21 Recurso n. 49.0000.2019.011900-3/OEP
Recorrente: O.F.F.
Advogado: Osmar Ferreira Fontes OAB/SP 143078.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucio Fabio Nascimento Freitas (SE)
Redistribuído: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
22 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Recorrente: W.M.G. (Waldemar Malaquias Gomes OAB/SP 106619).
Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva.
23 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
24 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I.S. (Israel Silva OAB/SP 123955).
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887 e Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
Vista Coletiva
25 Recurso n. 49.0000.2017.005844-9/OEP
Recorrente: M.I.G (Maria Izabel Garcia OAB/SP 106123)
Advogado(s): Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670, Maria Izabel Garcia OAB/SP 106123.
Recorrido: J.M. dos S. (José Matias dos Santos)
Advogado: Lucia Aparecida Tercete OAB/SP 218461.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
26 Recurso n. 49.0000.2018.008155-7/OEP– Embargos de declaração.
Embargante/Recorrente: M. I. G. (Maria Izabel Garcia OAB/SP 106123)
Advogado: Cristiane Lourenço Galassi OAB/SP 180129, Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Embargado/Recorrido: D.A (Damiana Agostinho).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosario Alves Coelho (RR)
27 Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/OEP – Embargos de declaração
Assunto: Processo disciplinar.
Embargante/Recorrente: V.L.P. (Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092)
Advogado(s): Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
28 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V. (Antonio Carlos Fonseca Vendrame).
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
29 Recurso n. 49.0000.2019.011208-8/OEP
Recorrente: E.D.B.J.
Advogado: Edésio Barreto Júnior OAB/SP 165136.
Recorrido: M. do C. M. dos S.M. (Maria Do Carmo Moraes Dos Santos Mendonça)
Advogado: Fernanda Cristina de Oliveira Nunes OAB/SP 340047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
30 Recurso n. 25.0000.2021.000104-7/OEP.
Recorrente: D.M.M. de A.
Advogado: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198405.
Recorrido: J.J. de L. (Jerônimo José de Lemos).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
V - expediente e comunicações dos presentes.
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