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 Miguel Seabra Fagundes
Agraciado em outubro de 1977, na gestão de Raymundo Faoro
Miguel Seabra Fagundes nasceu no dia 30 de julho de 1910 em Natal, Rio Grande do Norte. Bacharelou-se em março de 1932 pela Faculdade de Direito do Recife e foi designado, no mesmo ano, em ato assinado por Getúlio Vargas, para o cargo de Procurador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em 1935, com apenas 25 anos, na qualidade de representante dos advogados, foi nomeado Desembargador da Corte de Apelação do Estado. A partir de 1945, representou o Rio Grande do Norte como interventor federal e presidente do Tribunal de Justiça.
Foi eleito Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 11 agosto de 1954, mas licenciou-se do cargo no dia 24 do mesmo mês para assumir a pasta do Ministério da Justiça a convite do Presidente da República Café Filho. Em fevereiro de 1955, após divergências com o governo, pediu demissão do cargo de ministro e reassumiu a Presidência da Ordem, permanecendo no cargo até agosto de 1956.
Em abril de 1970, foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e, desafiando a ditadura militar da época, fez um forte discurso defendendo com obstinação a legalidade democrática. Foi um dos ativistas pela reestruturação do habeas-corpus e pela convocação da Assembléia Nacional Constituinte.
Faleceu no Rio de Janeiro no dia 29 de abril de 1993. |
