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Medalha Rui Barbosa

José Ribeiro de Castro Filho
Agraciado no dia 10 de dezembro de 1982, na gestão de Bernardo Cabral

Mineiro de Rio Novo, José Ribeiro de Castro Filho nasceu no dia 29 de março de 1914. Foi Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no biênio 1966/67, fundador da revista da entidade e idealizador do 1º Seminário sobre o Ensino de Direito que, naquela época, discutia a preocupante questão do despreparo dos bacharéis e a proliferação das faculdades de Direito.

Eleito presidente da OAB/Guanabara entre 1971 e 1973, fundou o primeiro jornal da corporação. Por defender advogados perseguidos pela ditadura, recebeu várias ameaças de responder a inquérito militar. Ao término de sua gestão, os Conselheiros Seccionais dedicaram-lhe uma placa de prata em reconhecimento à coragem demonstrada à frente da entidade.

O prestígio de seu trabalho o levou à Presidência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, cargo que ocupou de 1973 a 1975. Em meio à censura do regime de então, Castro Filho realizou a V Conferência Nacional dos Advogados, cujo tema central foi “O advogado e os Direitos do Homem”. Franco opositor do regime autoritário, muitas vezes se dirigiu pessoalmente aos quartéis e às prisões em busca de colegas presos. Um exemplo eloqüente foi o caso da prisão do advogado paranaense Henrique Cintra Ornellas, morto no cárcere. Em face da questionável notícia de suicídio, José Ribeiro mandou fretar uma aeronave a fim de que os Conselheiros Federais assistissem ao enterro de Ornellas em Arapongas, no Paraná.

Resistiu ainda à tentativa de subordinação da OAB ao Poder Executivo, devolvendo dois ofícios expedidos pelo Ministério do Trabalho, que tentavam validar as determinações das Leis 74.000/74 e 74.296/74, comprometendo totalmente a autonomia da instituição. Também fundou um jornal para a divulgação dos atos do Conselho Federal denominado Notícias da OAB. Atuou energicamente no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), denunciando os crimes praticadas pelas autoridades encarregadas da repressão.

Faleceu no dia 10 de outubro de 1984.

Conheça os agraciados com a Medalha Rui Barbosa