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 Hermann Assis Baeta
Agraciado no dia 2 de setembro de 1999, na gestão de Reginaldo Oscar de Castro
Hermann Assis Baeta nasceu em Coruripe, Alagoas, no dia 1º de dezembro de 1932. Iniciou seus estudos jurídicos na Faculdade de Direito de Alagoas e bacharelou-se, em 1962, pela Faculdade Nacional de Direito, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ativista do movimento estudantil, chegou a ser secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE) e participou, como convidado da União Internacional dos Estudantes, do Fórum Mundial da Juventude realizado em Moscou. Após o término do Fórum, dirigiu-se ao Marrocos onde participou da criação da União Geral dos Estudantes da África Negra, ainda sob domínio colonial português.
Ingressou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1975, chegando ao cargo de Secretário-Geral em 1981, Vice-Presidente entre 1983 e 1985, e Presidente Nacional da OAB na gestão de 1985 a 1987.
Sob o comando de Baeta, a OAB liderou o movimento que reivindicava a realização de uma Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana, rechaçando a idéia de um Congresso Constituinte e suas mazelas biônicas. Em 1986, empenhou-se e realizou a transferência da sede do Conselho Federal do Rio de Janeiro para a Capital da República, em Brasília (datada de 18/09/86), de conformidade com o mandamento estatutário de 1963. Para este fim conseguiu a doação, pela União Federal, de um imóvel territorial, no Setor de Autarquias-Sul, para a construção da primeira sede própria do Conselho Federal.
Demonstrou ainda a preocupação e o compromisso de lutar pela interiorização da OAB, estimulando e contribuindo no sentido de criação de subseções. Lutou também pela defesa e afirmação dos direitos humanos no Brasil e no Mundo. Assim é que realizou três seminários intitulados "Violência no campo”, na região conhecida como Bico do Papagaio, nas cidades de Imperatriz (MA), na cidade de Marabá (PA) e na cidade de Araguaiana (GO).
Defendeu a Reforma do Judiciário, destacando sempre o Conselho Nacional de Justiça, de forma a criar-se o chamado Controle Externo do Judiciário.
Participa dos atos e manifestações da OAB, em todo o País, destacando-se o exercício da função de Presidente da Comissão de Temário das Conferências Nacionais.
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