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 Fábio Konder Comparato
Agraciado no dia 25 de setembro de 2005, na gestão de Roberto Antonio Busato
Nasceu na cidade paulista de Santos a 08 de outubro de 1936. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no ano de 1959. Seguiu brilhante carreira acadêmica, recebendo em 1963 o prêmio “Louis Milliot”, da Faculdade de Direito da Universidade de Paris, por sua tese de doutoramento em Direito.
É detentor de diversas comendas e prêmios, destacando-se: Medalha "Sobral Pinto" de direitos humanos, atribuída pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Prêmio "Franz de Castro Horzwarth" de Direitos Humanos, atribuído pela OAB- SP, em 1990. Medalha “Teixeira de Freitas”, outorgada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, em 1994. Prêmio “Cidadania” de 1994, atribuído pelo PNBE - Pensamento Econômico das Bases Empresariais, pela criação da Escola de Governo; Medalha do Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2001; “Medalha Rui Barbosa”, outorgada pelo Conselho Federal da OAB em 25 de setembro de 2005, durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Florianópolis na gestão do presidente Roberto Antonio Busato.
Em 1986 e 1987 foi escolhido delegado brasileiro à VIII e à I Sessão do Grupo de Trabalho sobre a “Nova Ordem Econômica Internacional”, da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). Entre 1995 e 1997 foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Em 1999 recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.
É o idealizador da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, lançada em novembro de 2004. A campanha tem como objetivo principal ampliar a participação da sociedade nas decisões nacionais, reivindicando que todas as leis eleitorais sejam submetidas à consulta popular por meio da realização de referendos e plebiscitos.
Publicou importantes obras jurídicas como Muda Brasil - Uma Constituição para o Desenvolvimento Democrático (1987), Para Viver a Democracia (1989) e A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (2004). É fundador/diretor da primeira Escola de Governo, criada em São Paulo no ano de 1991 e compõe a cátedra da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como professor titular.
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